Revisão Criminal 0011246-62.2021.8.08.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JACKSON RANGEL VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA MOREIRA VARGAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Reunidas - 1º Grupo Criminal.

10/10/2025, 13:58

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:58

Realizado cálculo de custas

09/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para JACKSON RANGEL VIEIRA - CPF: 761.776.377-87 (REQUERENTE).

12/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Reunidas - 1º Grupo Criminal

03/09/2025, 13:48

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:07

Documentos

Nenhum documento disponível