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Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199895/2025

Protocolizada Petição 199895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 1038926/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1038926 - AgRg no HC 856382 - Publicação prevista para 11/03/2025

Conhecido o recurso de JULIO CESAR FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01038926/2024 - AgRg no HC 856382/SC

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2025-5T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000080-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000017-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Todas as movimentações(45)