Apelação Cível 0006255-85.2011.8.11.0040 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Sorriso 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON CARLOTT

OAB/MT 006679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

JOACIR BERGAMIN

Terceiro

JOACIR BERGAMIN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 24/04/2025

29/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:30

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

28/04/2025, 18:27

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

06/12/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:21

Decisão interlocutória

30/11/2022, 12:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de JOACIR BERGAMIN em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:49

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/10/2022, 09:12

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 24/04/2025

29/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:30

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

28/04/2025, 18:27

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

06/12/2022, 18:21

Documentos

Decisão

•30/11/2022, 12:06

Decisão

•01/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:21

Decisão interlocutória

30/11/2022, 12:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de JOACIR BERGAMIN em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:49

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/10/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:51

Recurso Especial não admitido

01/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOACIR BERGAMIN em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:42

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 15:29

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:08

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:04

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/07/2022, 16:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de recurso especial

13/07/2022, 09:06

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:57

Conhecido o recurso de JOACIR BERGAMIN - CPF: 631.748.801-06 (EMBARGANTE) e não-provido

09/07/2022, 06:42

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 13:49

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 16:11

Publicado Acórdão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA (APELANTE) e provido em parte

19/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 16:15

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:10

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:07

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:47

Juntada de Certidão

10/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 16:32

Juntada de Certidão

13/02/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 14:14

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:48

Juntada de Certidão

05/12/2019, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 10:04

Acórdão

•11/07/2022, 12:57

Acórdão

•11/07/2022, 12:57

Acórdão

•09/07/2022, 06:42

Acórdão

•19/05/2022, 17:23

Acórdão

•19/05/2022, 17:22

Acórdão

•19/05/2022, 15:40

Decisão

•08/02/2022, 13:40

Decisão

•07/01/2022, 18:52

Despacho

•25/02/2021, 15:44

Despacho

•13/02/2020, 14:14

Despacho

•03/12/2019, 10:03

Decisão

•03/12/2019, 10:03

Decisão

•03/12/2019, 10:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/11/2022, 12:06

Decisão

•01/09/2022, 13:53

Acórdão

•11/07/2022, 12:57

Acórdão

•11/07/2022, 12:57

Acórdão

•09/07/2022, 06:42

Acórdão

•19/05/2022, 17:23

Acórdão

•19/05/2022, 17:22

Acórdão

•19/05/2022, 15:40

Decisão

•08/02/2022, 13:40

Decisão

•07/01/2022, 18:52

Despacho

•25/02/2021, 15:44

Despacho

•13/02/2020, 14:14

Despacho

•03/12/2019, 10:03

Decisão

•03/12/2019, 10:03

Decisão

•03/12/2019, 10:03

Despacho

•03/12/2019, 10:03

Despacho

•03/12/2019, 10:03

Despacho

•03/12/2019, 10:03

Sentença

•03/12/2019, 10:03

Decisão

•03/12/2019, 10:03

Decisão

•03/12/2019, 10:03