Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000278-55.2006.8.06.0096 - STJ

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000278-55.2006.8.06.0096 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2459397/CE (2023/0294089-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: RAIMUNDO MELO SAMPAIO ADVOGADOS: MANOEL MELO SAMPAIO - CE004372 ROBERTA ARAÚJO FORMIGHIERI - CE016834 NIXON MARDEN DE CASTRO SALES - CE026310B LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO - CE030870 ANDRESSA MARIA MOTA MELO - CE033092 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2459397/CE (2023/0294089-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: RAIMUNDO MELO SAMPAIO ADVOGADOS: MANOEL MELO SAMPAIO - CE004372 ROBERTA ARAÚJO FORMIGHIERI - CE016834 NIXON MARDEN DE CASTRO SALES - CE026310B LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO - CE030870 ANDRESSA MARIA MOTA MELO - CE033092 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 21:15

Juntada de Informações

16/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 09:32

Processo Recebido do TJCE

12/10/2021, 09:31

Expedição de .

10/02/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 12:08

Juntada de Petição

10/02/2021, 12:07

Juntada de Petição

10/02/2021, 12:07

Juntada de Petição

10/02/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 12:02

Conversão para Processo Digital

10/02/2021, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:16

Sentença (Outras)

•10/02/2021, 12:02

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Informações

Expedição de Certidão.

Processo Recebido do TJCE

Expedição de .

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Outros documentos

Conversão para Processo Digital

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