Embargos de Declaração Cível 9153783-44.2009.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Franco Oliveira Cocuzza

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JANIO MILTON FREIRE E OUTROS

Autor

JOSE LAERCIO ROSSI

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE

OAB/SP 154929·CPF·Representa: Autor

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN

Representa: Autor

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 12:28

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:47

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 18:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:51

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 15:24

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:43

Baixa Definitiva

12/01/2024, 12:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 09:47

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 12:28

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:47

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 18:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:51

Documentos

Despacho

•14/04/2015, 15:33

Despacho

•14/04/2015, 15:33

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Recebidos os autos

05/07/2024, 11:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 15:24

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:43

Baixa Definitiva

12/01/2024, 12:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

18/09/2023, 10:13

Recebidos os autos

05/06/2023, 11:14

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2023, 10:12

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2023, 11:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 11:51

Baixa Definitiva

24/01/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2018, 17:07

Recebidos os autos

24/01/2018, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 12:49

Recebidos os autos

22/02/2017, 11:37

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

14/02/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2015, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2015, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2015, 15:33

Recurso Especial não admitido

14/04/2015, 15:33

Recurso especial admitido

14/04/2015, 15:33

Recebidos os autos

07/03/2015, 16:19

Conclusos para decisão

03/03/2015, 10:29

Recebidos os autos

03/03/2015, 10:27

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

12/02/2015, 17:46

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2013, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2013, 00:00

Recurso Especial não admitido

15/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2012, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

09/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2011, 00:00

Voto do relator proferido

29/08/2011, 00:00

Julgamento

29/08/2011, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2011, 00:00

Incluído em pauta para 22/08/2011 12:00:00 #{local}.

22/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2011, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2011, 00:00

Despacho

•14/04/2015, 15:33

Despacho

•08/08/2014, 15:33

Despacho

•15/05/2013, 16:06

Acórdão

•29/08/2011, 19:13