Recurso Especial 0807766-80.2021.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PATRICIA KATARINA SOARES RUCK

CPF

Autor

BEATRIZ HELENA SOARES SIQUEIRA

CPF

Autor

ELIANE MARIA SOARES LAMAS

CPF

Autor

EUGENIO DE LACONE VARELA SOARES

CPF

Autor

JOSE ARAKEN VARELA SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 005291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PATRICIA KATARINA SOARES RUCK

CPF

Autor

BEATRIZ HELENA SOARES SIQUEIRA

CPF

Autor

ELIANE MARIA SOARES LAMAS

CPF

Autor

EUGENIO DE LACONE VARELA SOARES

CPF

Autor

JOSE ARAKEN VARELA SOARES

CPF

Autor

ACIDALIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLOVIS ONOFRE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA LEMOS

CPF

Autor

MARTA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDREA KATARINA RUCK DE MEIROZ GRILO

CPF

Autor

NEWTON FERNANDO RUCK JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 15:00

Prejudicado o recurso de ACIDALIA SOARES DE OLIVEIRA, ANDREA KATARINA RUCK DE MEIROZ GRILO, BEATRIZ HELENA SOARES SIQUEIRA, CLOVIS ONOFRE SOARES DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA SOARES LAMAS, EUGENIO DE LACONE VARELA SOARES, JOSE ARAKEN VARELA SOARES, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA LEMOS, MARTA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA, NEWTON FERNANDO RUCK JUNIOR e PATRICIA KATARINA SOARES RUCK

27/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/12/2024, 17:25

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2077353 (2023/0176621-5)

27/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/12/2024, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 15:00

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 15:00

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36

Outros documentos

•03/12/2024, 17:36