Recurso Especial 5146001-37.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARCELO BARBOSA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.

28/02/2025, 19:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2025, 14:13

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Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 128149/2025

18/02/2025, 18:36

Protocolizada Petição 128149/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 18:19

Retirada de pauta

18/02/2025, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado, processo retirado da pauta ordinária da Quinta Turma do dia 18 de fevereiro de 2025, 14h.

17/02/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:06

Expedição de Ofício nº 045729/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais) de Itumbiara - GO comunicando decisão

14/02/2025, 20:55

Expedição de Ofício nº 045702/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

14/02/2025, 20:55

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

14/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 18:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

16/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Documentos

Ofício

•14/02/2025, 20:55

Ofício

•14/02/2025, 20:55

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 18:50

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