Procedimento Comum Cível 0800248-03.2023.8.12.0038 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 28.584,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

OLIVER APARECIDO DA SILVA FEITOSA

Autor

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 10:27

Documento Digitalizado

09/12/2025, 10:27

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2025, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 11:06

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 10:27

Documento Digitalizado

09/12/2025, 10:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2025, 10:44

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2025, 10:44

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2025, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 10:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806849/MS (2024/0444759-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: O A DA S F REPRESENTADO POR: P A L DA S Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Informação do Sistema

09/10/2024, 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 13:56

Prazo em Curso

16/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:28

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:07

Registro de Sentença

01/12/2023, 18:07

Procedência

01/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 12:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2023, 14:45

Documento Digitalizado

03/07/2023, 21:16

Documento Digitalizado

03/07/2023, 21:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2023, 21:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2023, 21:16

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:50

Informação do Sistema

05/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 18:23

Documento Digitalizado

01/06/2023, 18:21

Documento Digitalizado

01/06/2023, 18:21

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2023, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:35

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:20

Juntada de NULL

02/05/2023, 17:28

Juntada de Mandado

02/05/2023, 17:28

Prazo em Curso

02/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2023, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2023, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2023, 13:34

Prazo em Curso

27/04/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:27

Expedição de Carta.

26/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 16:31

Proferida decisão interlocutória

26/04/2023, 16:31

Recebidos os Autos do NAT

25/04/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 05:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 05:27

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 19:01

Despacho

•02/10/2025, 10:44

Acórdão

•02/10/2025, 10:43

Sentença

•01/12/2023, 18:07

Despacho

•31/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:17

Interlocutória

•26/04/2023, 16:31