Mandado de Injunção 0254793-08.2024.3.00.0000 - STJ

Mandado de Injunção 0254793-08.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275133/2025

31/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 275133/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:03

Pedido não conhecido

27/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/02/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153579/2025

25/02/2025, 15:51

Protocolizada Petição 153579/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MI 376/SP (2024/0254793-5) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES IMPETRANTE: ISABEL GRADIN DUTRA ADVOGADO: LARISSA CAETANO PRESTI - SP417490 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO DESPACHO Em primeiro lugar, retifico erro material contido no despacho à e-STJ fl. 268, pois não há circunstância que implica na redistribuição deste expediente. Na verdade, o regular processamento destes autos demanda a intimação do Ministério Público Federal para parecer. A esse respeito, vide o art. 7º da Lei n. 13.300/2016: Art. 7º Findo o prazo para apresentação das informações, será ouvido o Ministério Público, que opinará em 10 (dez) dias, após o que, com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão. Ante o exposto, retifico o erro material e determino a intimação do Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator MAURO CAMPBELL MARQUES

17/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2025, 18:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275133/2025

Protocolizada Petição 275133/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153579/2025

Protocolizada Petição 153579/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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