Usucapião 0301908-04.2017.8.24.0091 - STJ

Usucapião 0301908-04.2017.8.24.0091 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

05/07/2025, 01:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BENEDITO JORGE ID MORALES

05/07/2025, 01:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILLIAM YURI STEIN

05/07/2025, 01:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AITE IVANIR STEIN

05/07/2025, 01:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO IVANOR STEIN

05/07/2025, 01:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA LUCIA SANTOS STEIN

05/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

03/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO IVANOR STEIN. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA SANTOS STEIN. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO JORGE ID MORALES. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM YURI STEIN. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX DE MOURA PIMENTA. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO HENRIQUE BENTO. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2025, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:53

SENTENÇA

•03/05/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820416/SC (2024/0483939-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AITE IVANIR STEIN ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300 AGRAVADO: SERGIO IVANOR STEIN AGRAVADO: ANA LUCIA SANTOS STEIN AGRAVADO: BENEDITO JORGE ID MORALES AGRAVADO: WILLIAM YURI STEIN ADVOGADO: VINÍCIUS LOSS - SC029025 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por AITE IVANIR STEIN à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0608/2019 Teor do ato: Para tanto é necessária, ainda, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC), inclusive dos proprietários registrados, sendo necessária a citação de William Yuri Stein (fls. 95/99); b) levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, referente ao imóvel usucapiendo, uma vez que os juntados não estão assinados; c) memorial descritivo do imóvel e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, uma vez que os juntados não estão assinados; d) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos), tendo em vista as alterações informadas pelas partes; e) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros; f) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros) relativos à área de 796,86 m² e inscrição imobiliária de n. 53.27.015.0311.002-250; g) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); h) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental, tendo em vista que o documento de fls. 78 não está assinado; i) certidão de confrontantes expedida pela municip

17/12/2019, 20:34

Decisão interlocutória - SAJ - Para tanto é necessária, ainda, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC), inclusive dos proprietários registrados, sendo necessária a citação de William Yuri Stein (fls. 95/99); b) levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, referente ao imóvel usucapiendo, uma vez que os juntados não estão assinados; c) memorial descritivo do imóvel e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, uma vez que os juntados não estão assinados; d) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos), tendo em vista as alterações informadas pelas partes; e) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros; f) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros) relativos à área de 796,86 m² e inscrição imobiliária de n. 53.27.015.0311.002-250; g) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); h) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental, tendo em vista que o documento de fls. 78 não está assinado; i) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade relativa à área de 796,86 m² e inscriçã

16/12/2019, 19:02

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BENEDITO JORGE ID MORALES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILLIAM YURI STEIN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AITE IVANIR STEIN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO IVANOR STEIN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA LUCIA SANTOS STEIN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO IVANOR STEIN. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA SANTOS STEIN. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO JORGE ID MORALES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM YURI STEIN. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX DE MOURA PIMENTA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO HENRIQUE BENTO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

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