Embargos de Declaração Cível 0809290-98.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DIONES REGIA DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIGO REGINA BITTAR BEZERRA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 06:31

Baixa Definitiva

17/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:37

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 02:15

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 06:31

Baixa Definitiva

17/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:01

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 15:49

Despacho

•22/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:37

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/05/2023, 15:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:51

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:13

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:33