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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAção Rescisória

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SILVIO MOKAN

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CLAUDIO MOKAN

CPF

TERCEIRO

CARLOS MOKAN

CPF

TERCEIRO

MAURO VOLNEI MOKAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SILVIO MOKAN

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CLAUDIO MOKAN

CPF

TERCEIRO

CARLOS MOKAN

CPF

TERCEIRO

MAURO VOLNEI MOKAN

CPF

TERCEIRO

SIMONI JULIANA MOKAN

CPF

TERCEIRO

MARLY TEREZINHA TOSO MOKAN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

22/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 1017143/2025

22/10/2025, 11:30

Protocolizada Petição 1017143/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 22/10/2025

22/10/2025, 11:10

Publicado Vistas Diversas em 08/10/2025

08/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 951140/2025

06/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 951140/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 06/10/2025

06/10/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado (Vista à(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) razões finais, no prazo de 10 dias. Publicação prevista para 08/10/2025)

06/10/2025, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 01:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais em 18/09/2025

18/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 22:00

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

22/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 1017143/2025

22/10/2025, 11:30

Protocolizada Petição 1017143/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 22/10/2025

22/10/2025, 11:10

Publicado Vistas Diversas em 08/10/2025

08/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/09/2025, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2025, 19:10

07/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 951140/2025

06/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 951140/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 06/10/2025

06/10/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado (Vista à(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) razões finais, no prazo de 10 dias. Publicação prevista para 08/10/2025)

06/10/2025, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 01:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais em 18/09/2025

18/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação Apresentação de razões finais.

15/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

10/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 845734/2025

09/09/2025, 21:41

Protocolizada Petição 845734/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 21:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 839499/2025

09/09/2025, 11:01

Protocolizada Petição 839499/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação Produção de provas

28/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

14/03/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 13/03/2025, para SILVIO MOKAN pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 320.

14/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 13/03/2025, para MARLY TEREZINHA TOSO MOKAN pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 320.

14/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 13/03/2025, para SIMONI JULIANA MOKAN pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 320.

14/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 13/03/2025, para MAURO VOLNEI MOKAN pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 320.

14/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 13/03/2025, para CARLOS MOKAN pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 320.

14/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 13/03/2025, para CLAUDIO MOKAN pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 320.

14/03/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AR 7534/RS (2023/0228668-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: SILVIO MOKAN AUTOR: MARLY TEREZINHA TOSO MOKAN AUTOR: SIMONI JULIANA MOKAN AUTOR: MAURO VOLNEI MOKAN AUTOR: CARLOS MOKAN AUTOR: CLAUDIO MOKAN ADVOGADOS: FERNANDO JOVANOVICHS DRIWIN - RS100526 JOSI ANNE DOS SANTOS FAGUNDES - RS094670 RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RS080025A DESPACHO Abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da contestação apresentada pelo Banco do Brasil S.A. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

17/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

14/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

10/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 790513/2024

10/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 790513/2024 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 10/09/2024

10/09/2024, 16:37

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007979/2024-CPPR

04/07/2024, 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0079792024CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651433611BR.

19/06/2024, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:09

Expedição de Ofício nº 007979/2024-CPPR ao (à)Representante Legal do(a) BANCO DO BRASIL S/A

14/06/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

14/06/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 19:04

Redistribuído por sorteio, em razão de impedimento, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

13/12/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS - em razão da r. decisão de fl. 120

13/12/2023, 12:17

Declarado impedimento ou suspeição

13/12/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 11:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

18/08/2023, 14:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

16/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

16/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para SILVIO MOKAN pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 108.

16/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

21/07/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

21/07/2023, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

20/07/2023, 19:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

20/07/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

20/07/2023, 12:20

Não concedida a medida liminar de SILVIO MOKAN - ESPÓLIO

20/07/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

17/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 694501/2023

17/07/2023, 13:21

Protocolizada Petição 694501/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2023

17/07/2023, 13:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/07/2023

05/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/07/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

04/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/07/2023

04/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD

03/07/2023, 13:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2023, 13:00

Juntada de Certidão Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais e da multa prevista no art. 968, inciso II do CPC.

03/07/2023, 08:21

Protocolizada Petição (originária) em 01/07/2023

01/07/2023, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 17:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2023, 11:10

DECISÃO LIMINAR

•20/07/2023, 12:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/07/2023, 14:50