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Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAção Rescisória

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 925787/2025

30/09/2025, 06:16

Protocolizada Petição 925787/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 29/09/2025

29/09/2025, 22:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

17/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 877842/2025

17/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 877842/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 868726/2025

15/09/2025, 19:31

Protocolizada Petição 868726/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 794652/2025

29/08/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:25

Protocolizada Petição 794652/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação Produção de provas e/ou razões finais

28/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 490758/2025

30/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 490758/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 925787/2025

30/09/2025, 06:16

Protocolizada Petição 925787/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 29/09/2025

29/09/2025, 22:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

17/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 877842/2025

17/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 877842/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2025, 19:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/03/2025, 19:31

17/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 868726/2025

15/09/2025, 19:31

Protocolizada Petição 868726/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 794652/2025

29/08/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:25

Protocolizada Petição 794652/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação Produção de provas e/ou razões finais

28/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 490758/2025

30/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 490758/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

14/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 211766/2025

13/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 211766/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 20:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 207194/2025

12/03/2025, 19:31

Protocolizada Petição 207194/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AR 7619/BA (2023/0442202-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADOS: GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975 JULIA PEREIRA KLARMANN - SP326408 MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO - SP373869 RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da contestação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (fls. 1.744/1.766). Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

17/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

14/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

30/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 338327/2024

30/04/2024, 09:44

Protocolizada Petição 338327/2024 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 29/04/2024

29/04/2024, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 19:02

Expedição de Mandado de Citação nº 000001/2024-CPPR ao (à)

04/03/2024, 20:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144903/2024

29/02/2024, 17:31

Protocolizada Petição 144903/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

26/02/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

06/12/2023, 16:01

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

06/12/2023, 15:45

Protocolizada Petição (originária) em 04/12/2023

04/12/2023, 19:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2024, 22:20