Apelação Cível 0302055-71.2016.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência Tribunal Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ISABEL DA SILVA

Representa: Réu

JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA

OAB/BA 038534·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 023546·Representa: Réu

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 023679·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

FINASA BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO FINASA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADSCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

NILSON BISPO DE AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/12/2021 23:59.

28/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/11/2021 23:59.

08/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:07

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:07

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:24

Devolvidos os autos

28/10/2021, 14:31

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/12/2021 23:59.

28/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/11/2021 23:59.

08/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:07

Publicado Intimação em 11/11/2021.

Documentos

Acórdão

•19/12/2022, 12:11

Decisão

•28/10/2021, 14:30

11/11/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:07

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:24

Devolvidos os autos

28/10/2021, 14:31

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

10/09/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/09/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

15/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio

10/11/2020, 00:00

Recebido Pela PGM

10/11/2020, 00:00

Publicação

09/11/2020, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

29/10/2020, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

29/10/2020, 00:00

Negação de Seguimento

28/10/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

28/10/2020, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Conclusão

26/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

26/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

26/09/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

26/09/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

24/09/2019, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

06/09/2019, 08:22

Publicação

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

04/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

04/09/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Expedição de Termo

03/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

03/09/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

03/09/2019, 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

29/07/2019, 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

29/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

05/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2019, 00:00

Julgado

30/04/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2019, 00:00

Publicação

17/04/2019, 00:00

Inclusão em pauta

12/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

10/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

10/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

09/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

09/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

08/04/2019, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

08/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

08/04/2019, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

08/04/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

08/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/12/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/12/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/12/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/12/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/12/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/12/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/12/2018, 00:00

Expedição de Termo

10/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/12/2018, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

26/11/2018, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

26/11/2018, 00:00

Expedição de Termo

12/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

07/11/2018, 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

25/10/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

25/10/2018, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

25/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

08/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2018, 00:00

Não-Provimento

10/09/2018, 00:00

Julgado

04/09/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Inclusão em pauta

17/08/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

01/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

01/08/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

01/08/2018, 00:00

Publicação

29/01/2018, 00:00

Distribuição por Sorteio

25/01/2018, 00:00

Expedição de Termo

25/01/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

25/01/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

25/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:30

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/10/2021, 14:30

Acórdão

•28/10/2021, 14:30

Despacho

•28/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:30

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/10/2021, 14:30

Acórdão

•28/10/2021, 14:29