Reclamação 0406476-92.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

SUP · STJ · Reclamação · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ISABELA VIANA GIANNOTTI DE SALVI

CPF

Autor

TURMA DE UNIFORMIZACAO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB/SP 381366·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP 386282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:10

Pedido não conhecido

12/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

28/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 362996/2025

28/04/2025, 06:11

Protocolizada Petição 362996/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 280148/2025

01/04/2025, 12:11

Protocolizada Petição 280148/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 01/04/2025

01/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 187035/2025

07/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 187035/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:44

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:10

Pedido não conhecido

12/05/2025, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

28/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 362996/2025

28/04/2025, 06:11

Protocolizada Petição 362996/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 280148/2025

01/04/2025, 12:11

Protocolizada Petição 280148/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 01/04/2025

01/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 187035/2025

07/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 187035/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:44

Expedição de Carta de Ordem Citatória nº 000038/2025-CPDP ao (à)JUIZ(A) FEDERAL DIRETOR(A) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SJ/SP,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020252491694

17/02/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48278/SP (2024/0406476-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECLAMANTE: ISABELA VIANA GIANNOTTI DE SALVI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA - SP381366 FELIPE GAVILANES RODRIGUES - SP386282 RECLAMADO: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP DESPACHO Cite-se a parte interessada para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para o parecer. Relator TEODORO SILVA SANTOS

17/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando citação e, após, vista ao MPF.

14/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

24/01/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 42256/2025

23/01/2025, 19:51

Protocolizada Petição 42256/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/01/2025

23/01/2025, 19:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1134884/2024

19/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1134884/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2024

19/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1134518/2024

19/12/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1134518/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2024

19/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:11

Expedição de Ofício nº 016295/2024-CPDP ao (à)Presidente da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais/SP solicitando informações (via e-mail)

29/11/2024, 19:17

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 03/12/2024)

29/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

25/10/2024, 08:30

Protocolizada Petição (originária) em 24/10/2024

24/10/2024, 18:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2024, 18:20