Procedimento Comum Cível 1003305-24.2022.8.26.0189 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Fernandopolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

29/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

15/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

29/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:56

12/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

15/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 12:20

Conclusos para despacho

04/05/2025, 22:26

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2761951/SP (2024/0374891-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. OUTRO NOME: NEOENERGIA ELEKTRO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE FERNANDES ADVOGADOS: HELIO RAMOS DA SILVA - SP394864 LAUANE SILVA REGO - SP442022 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2761951/SP (2024/0374891-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. OUTRO NOME: NEOENERGIA ELEKTRO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE FERNANDES ADVOGADOS: HELIO RAMOS DA SILVA - SP394864 LAUANE SILVA REGO - SP442022 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2761951/SP (2024/0374891-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. OUTRO NOME: NEOENERGIA ELEKTRO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE FERNANDES ADVOGADOS: HELIO RAMOS DA SILVA - SP394864 LAUANE SILVA REGO - SP442022 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2024, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2024, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/12/2023, 20:56

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 23:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 22:45

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/01/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/12/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:26

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 19:41

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2022, 11:55

Expedição de Carta.

24/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:10

Recebida a Petição Inicial

15/06/2022, 13:34

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:39

Despacho

•05/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:37

Sentença

•11/12/2023, 20:56

Decisão

•22/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:51

Decisão

•24/04/2023, 15:42

Decisão

•28/03/2023, 18:08

Despacho

•16/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:25

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:39

Despacho

•05/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:37

Sentença

•11/12/2023, 20:56

Decisão

•22/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:51

Decisão

•24/04/2023, 15:42

Decisão

•28/03/2023, 18:08

Despacho

•16/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:06

Decisão

•26/01/2023, 17:45

Despacho

•08/12/2022, 17:38

Decisão

•14/10/2022, 19:41

Decisão

•19/08/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:45

Decisão

•15/06/2022, 13:34

Despacho

•25/05/2022, 17:49