Agravo em Recurso Especial 0900793-03.2023.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ELISABETH CORTES TEIXEIRA

CPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES

CPF·Representa: Réu

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG 202257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:26

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

14/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 13:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/12/2024, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:10

-

•02/12/2024, 11:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2024, 11:29

-

•02/12/2024, 11:29

-

•02/12/2024, 11:29