Procedimento Comum Cível 0052504-98.2021.8.06.0035 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 32.292,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JOSE MARIA DE SALES JUNIOR

CPF

Autor

MARCIO ROGERIO BARRETO NEPOMUCENO

CPF

Autor

JOSE CESAR DA SILVA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE ROCHA DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOSE MARIA DE SALES JUNIOR

CPF

Autor

MARCIO ROGERIO BARRETO NEPOMUCENO

CPF

Autor

JOSE CESAR DA SILVA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE ROCHA DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CESAR DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO NEPOMUCENO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SALES JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROCHA DA COSTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROCHA DA COSTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CESAR DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO NEPOMUCENO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SALES JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JOSE CESAR DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO NEPOMUCENO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SALES JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 13:47

Despacho

•12/02/2026, 11:13

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROCHA DA COSTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROCHA DA COSTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CESAR DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO NEPOMUCENO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SALES JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192586331

19/02/2026, 00:00

Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 192586331

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192586331

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192586331

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192586331

12/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192586331

12/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:13

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:05

Juntada de despacho

29/01/2026, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845728/CE (2025/0028324-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARACATI ADVOGADOS: GEORGIA MOURA DE SOUSA - CE039458 NATÁLIA THAÍS JORGE MENDES DE ARAÚJO - CE029560 AGRAVADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA ADVOGADOS: FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA - CE025948 ERICA BARBOSA DA SILVA - CE046754 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845728/CE (2025/0028324-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARACATI ADVOGADOS: GEORGIA MOURA DE SOUSA - CE039458 NATÁLIA THAÍS JORGE MENDES DE ARAÚJO - CE029560 AGRAVADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA ADVOGADOS: FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA - CE025948 ERICA BARBOSA DA SILVA - CE046754 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/11/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71358294

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71358294

30/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de apelação

08/08/2023, 19:16

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:48

Publicado Intimação da Sentença em 13/07/2023. Documento: 63700326

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64140303

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:56

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:54

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 08:13

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 12:11

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01809764-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 19:07

21/07/2022, 20:09

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01809312-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 21:05

12/07/2022, 21:20

Mov. [19] - Certidão emitida

08/07/2022, 00:35

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

28/06/2022, 23:36

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimação via DJe e Portal e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.

27/06/2022, 13:55

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimação via DJe. O referido é verdade. Dou fé.

27/06/2022, 13:47

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 11:56

Mov. [14] - Certidão emitida

27/06/2022, 09:30

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 16:14

Mov. [12] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 08:33

Mov. [11] - Decurso de Prazo

24/05/2022, 08:32

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833

29/04/2022, 21:56

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0356/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Igleuvan da Silva (OAB 25948/CE)

28/04/2022, 11:44

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessários.

28/02/2022, 16:25

Mov. [7] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 16:35

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01801911-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2022 15:29

22/02/2022, 16:15

Mov. [5] - Certidão emitida

25/01/2022, 00:39

Mov. [4] - Certidão emitida

13/12/2021, 16:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 09:28

Mov. [2] - Conclusão

09/12/2021, 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2021, 15:30

Despacho

•12/02/2026, 11:13

Decisão

•29/01/2026, 23:25

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:14

Decisão

•04/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 18:27

Despacho

•07/03/2024, 17:56

Despacho

•24/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:59

Intimação da Sentença

•11/07/2023, 11:56

Intimação da Sentença

•11/07/2023, 11:56

Todos os documentos(20)

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 13:47

Despacho

•12/02/2026, 11:13

Despacho

•12/02/2026, 11:13

Decisão

•29/01/2026, 23:25

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:14

Decisão

•04/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 18:27

Despacho

•07/03/2024, 17:56

Despacho

•24/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:59

Intimação da Sentença

•11/07/2023, 11:56

Intimação da Sentença

•11/07/2023, 11:56

Sentença

•05/07/2023, 08:50

Despacho

•05/05/2023, 13:32

Documentos Diversos

•30/05/2022, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 09:28