Procedimento Comum Cível 0050163-54.2019.8.27.2729 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.861,33

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOAO GOULART PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 006362·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/SE 001304·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 015551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

27/11/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2025, 12:44

Protocolizada Petição

01/10/2025, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

09/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 10:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

05/09/2025, 10:25

Conclusão para decisão

03/09/2025, 17:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

01/09/2025, 09:26

Conclusão para julgamento

29/08/2025, 16:57

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI

16/08/2025, 23:48

Decisão - Outras Decisões

12/08/2025, 19:18

Conclusão para despacho

11/08/2025, 14:27

Todas as movimentações(54)

Conclusão para decisão

27/11/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2025, 12:44

Protocolizada Petição

01/10/2025, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 10:25

SENTENÇA

•01/09/2025, 09:26

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

09/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 10:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

05/09/2025, 10:25

Conclusão para decisão

03/09/2025, 17:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

01/09/2025, 09:26

Conclusão para julgamento

29/08/2025, 16:57

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI

16/08/2025, 23:48

Decisão - Outras Decisões

12/08/2025, 19:18

Conclusão para despacho

11/08/2025, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

09/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

08/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:33

Lavrada Certidão

07/07/2025, 12:46

Processo reativado - para novo julgamento

04/07/2025, 14:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00501635420198272729/TJTO

10/06/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811958/TO (2024/0438817-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA - BA009048 MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA015551 AGRAVADO: JOAO GOULART PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES - TO006362 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811958/TO (2024/0438817-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA - BA009048 MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA015551 AGRAVADO: JOAO GOULART PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES - TO006362 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

Protocolizada Petição

06/12/2022, 17:36

Despacho - Mero expediente

06/09/2021, 23:15

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00501635420198272729/TJTO

07/08/2020, 12:41

Protocolizada Petição

06/08/2020, 14:52

Protocolizada Petição

06/08/2020, 14:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 13:17

Protocolizada Petição

07/07/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 14:22

Expedido Carta pelo Correio

18/03/2020, 14:11

Expedido Carta pelo Correio

18/03/2020, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 17:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

12/02/2020, 14:31

Conclusão para despacho

04/02/2020, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2020, 10:28

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

20/01/2020, 17:14

Conclusão para despacho

09/01/2020, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 17:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

09/12/2019, 17:15

Conclusão para despacho

29/11/2019, 16:47

Processo Corretamente Autuado

29/11/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:33

DESPACHO

•06/09/2021, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 14:22

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

Todos os documentos(25)

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 10:25

SENTENÇA

•01/09/2025, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:33

DESPACHO

•06/09/2021, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 14:22

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 10:47

SENTENÇA

•12/02/2020, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2020, 17:14

DECISÃO

•09/12/2019, 17:15