OSEC - ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA
Reu
FESP / USU - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO, NA PESSOA DO PROCURADOR
TERCEIRO
AGU / USU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO EM SAO PAULO, NA PESSOA DO PROCURADOR
TERCEIRO
NORIVALDO ROMAO NUNES
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FABIANO BRANDAO MAJORANA
CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·Representa: Autor
MARCOS NERY INOCENCIO
OAB/SP 252658·CPF·Representa: Réu
JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM
OAB/RJ 064874·Representa: Réu
PAULA SATIE YANO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 21:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 20:43
Conclusos para decisão
18/12/2025, 16:21
Conclusos para despacho
18/12/2025, 11:22
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/12/2025, 09:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/12/2025, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2813142/SP (2024/0472839-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: JOSE ROMAO NUNES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC
ADVOGADOS: MARCELA CASTEL CAMARGO - SP146771
JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM - RJ064874
MARCOS NERY INOCENCIO - SP252658
RAFAELA PUGLIA FRANCISCO - SP391746
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2813142/SP (2024/0472839-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE ROMAO NUNES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC
ADVOGADOS: MARCELA CASTEL CAMARGO - SP146771
JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM - RJ064874
MARCOS NERY INOCENCIO - SP252658
RAFAELA PUGLIA FRANCISCO - SP391746
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:46
Documentos
Ato Ordinatório
•12/01/2026, 16:49
Decisão
•18/12/2025, 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 21:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 20:43
Conclusos para decisão
18/12/2025, 16:21
Conclusos para despacho
18/12/2025, 11:22
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/12/2025, 09:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/12/2025, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2813142/SP (2024/0472839-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: JOSE ROMAO NUNES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC
ADVOGADOS: MARCELA CASTEL CAMARGO - SP146771
JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM - RJ064874
MARCOS NERY INOCENCIO - SP252658
RAFAELA PUGLIA FRANCISCO - SP391746
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2813142/SP (2024/0472839-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE ROMAO NUNES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC
ADVOGADOS: MARCELA CASTEL CAMARGO - SP146771
JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM - RJ064874
MARCOS NERY INOCENCIO - SP252658
RAFAELA PUGLIA FRANCISCO - SP391746
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:46
Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023, 07:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023, 14:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023, 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023, 12:13
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023, 12:37
Juntada de Certidão
31/01/2023, 12:37
Juntada de Certidão
31/01/2023, 12:37
Juntada de Certidão
31/01/2023, 12:37
Juntada de Certidão
31/01/2023, 12:37
Juntada de Certidão
31/01/2023, 12:37
Juntada de Certidão
31/01/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 12:36
Expedição de Ofício.
31/01/2023, 12:34
Expedição de Ofício.
31/01/2023, 12:34
Expedição de Ofício.
31/01/2023, 12:34
Juntada de Ofício
31/01/2023, 12:34
Expedição de Mandado.
31/01/2023, 12:27
Expedição de Mandado.
31/01/2023, 12:27
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2022, 22:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/09/2022, 10:42
Autos no Prazo
26/07/2022, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022, 09:45
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
29/07/2020, 16:24
Autos no Prazo
12/03/2020, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020, 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020, 12:16
Ato ordinatório
11/03/2020, 10:05
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
11/03/2020, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
10/03/2020, 15:51
Autos no Prazo
27/02/2020, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020, 13:42
Ato ordinatório
21/02/2020, 19:44
Trânsito em Julgado às partes
23/09/2019, 16:56
Trânsito em Julgado às partes
23/09/2019, 16:56
Autos no Prazo
27/05/2019, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019, 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019, 11:46
Julgada improcedente a ação
22/05/2019, 13:46
Conclusos para despacho
30/04/2019, 15:41
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/04/2019, 14:43
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
11/04/2019, 17:09
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
05/04/2019, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019, 12:13
Decisão
03/04/2019, 12:49
Conclusos para decisão
02/04/2019, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019, 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019, 12:49
Decisão
27/03/2019, 18:33
Conclusos para despacho
25/03/2019, 11:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/03/2019, 16:03
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
13/03/2019, 15:47
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
13/03/2019, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019, 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019, 12:11
Decisão
08/03/2019, 14:25
Conclusos para despacho
28/02/2019, 11:01
Expedição de Mandado.
27/09/2018, 12:43
Expedição de Outros documentos.
23/08/2018, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018, 13:56
Decisão
21/08/2018, 12:38
Conclusos para despacho
15/08/2018, 14:14
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/08/2018, 13:47
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
21/06/2018, 10:46
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
20/06/2018, 12:46
Autos no Prazo
13/06/2018, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018, 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018, 12:07
Decisão
11/06/2018, 16:52
Conclusos para decisão
30/05/2018, 14:41
Recebidos os Autos do Registro de Imóveis
29/05/2018, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
10/04/2018, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
04/04/2018, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018, 13:05
Proferido Despacho
02/04/2018, 17:40
Conclusos para despacho
26/03/2018, 10:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/03/2018, 17:48
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
19/03/2018, 10:04
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
16/03/2018, 11:38
Autos no Prazo
23/02/2018, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2018, 12:34
Ato ordinatório
21/02/2018, 18:57
Recebidos os Autos do Perito
20/02/2018, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
02/08/2017, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
25/07/2017, 17:04
Expedição de Ofício.
27/06/2017, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017, 13:11
Decisão
23/03/2017, 10:09
Serventuário
08/02/2017, 07:43
Recebidos os Autos do Perito
08/02/2017, 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/01/2017, 15:48
Expedição de Outros documentos.
20/01/2017, 19:40
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2017, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2017, 13:20
Decisão
11/01/2017, 16:27
Conclusos para despacho
15/12/2016, 16:52
Serventuário
17/08/2016, 18:55
Recebidos os Autos do Perito
17/08/2016, 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
27/07/2016, 14:57
Expedição de Certidão.
23/05/2016, 18:22
Expedição de Outros documentos.
23/05/2016, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016, 13:02
Decisão
12/05/2016, 14:59
Conclusos para despacho
09/05/2016, 15:30
Expedição de Outros documentos.
15/02/2016, 18:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/02/2016, 18:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
29/01/2016, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2016, 13:18
Proferido Despacho
20/01/2016, 15:19
Conclusos para despacho
18/01/2016, 15:20
Serventuário
07/10/2015, 11:49
Recebidos os Autos do Perito
07/10/2015, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
01/10/2015, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
04/09/2015, 11:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/09/2015, 11:34
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
03/06/2015, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2015, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2015, 13:13
Decisão
02/06/2015, 11:31
Conclusos para despacho
01/06/2015, 11:29
Expedição de Outros documentos.
02/02/2015, 18:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/02/2015, 17:28
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
29/01/2015, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2015, 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2015, 13:52
Proferido Despacho
28/01/2015, 12:06
Conclusos para despacho
27/01/2015, 09:49
Suspensão do Prazo
14/11/2014, 22:52
Expedição de Outros documentos.
29/10/2014, 12:42
Autos no Prazo
21/10/2014, 08:31
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2014, 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014, 12:48
Proferido Despacho
20/10/2014, 10:32
Conclusos para despacho
13/10/2014, 17:10
Serventuário
04/08/2014, 10:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/08/2014, 10:23
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
23/07/2014, 15:05
Conclusos para despacho
15/07/2014, 15:17
Suspensão do Prazo
28/06/2014, 05:17
Autos no Prazo
08/05/2014, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2014, 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2014, 13:18
Autos no Prazo
12/02/2014, 10:17
Ato ordinatório
11/02/2014, 14:39
Expedição de Outros documentos.
04/02/2014, 12:05
Autos no Prazo
27/01/2014, 12:52
Suspensão do Prazo
20/12/2013, 22:40
Autos no Prazo
28/11/2013, 11:06
Expedição de Outros documentos.
08/11/2013, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2013, 15:33
Suspensão do Prazo
11/10/2013, 21:22
Expedição de Outros documentos.
11/09/2013, 13:35
Autos no Prazo
11/09/2013, 11:07
Expedição de Outros documentos.
05/06/2013, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/05/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
20/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2013, 00:00
Proferido Despacho
14/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2013, 00:00
Autos no Prazo
09/04/2013, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
04/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
02/04/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2013, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2013, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/10/2012, 00:00
Expedição de Mandado.
16/10/2012, 00:00
Expedição de Mandado.
16/10/2012, 00:00
Expedição de Mandado.
16/10/2012, 00:00
Autos no Prazo
16/10/2012, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/08/2012, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
09/08/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2012, 00:00
Proferido Despacho
01/08/2012, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
23/07/2012, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/05/2012, 00:00
Expedição de Mandado.
04/05/2012, 00:00
Autos no Prazo
04/05/2012, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/04/2012, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/04/2012, 00:00
Autos no Prazo
19/12/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
07/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
06/12/2011, 00:00
Expedição de Mandado.
29/11/2011, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/11/2011, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/11/2011, 00:00
Autos no Prazo
09/11/2011, 00:00
Expedição de Certidão.
25/10/2011, 00:00
Autos no Prazo
04/10/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
03/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
30/09/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
21/09/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
20/09/2011, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/08/2011, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/05/2011, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
27/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/04/2011, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2011, 00:00
Decisão
15/04/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino