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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 530.277,07

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

ANNIBAL LACERDA MARGON

CPF

Autor

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DJALMA PEREIRA DE REZENDE

CPF

Reu

JULIANO REZENDE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:48

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:21

Cálculo de Custas

15/04/2026, 12:15

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:15

Processo Arquivado

17/03/2026, 12:02

Término da Suspensão do Processo

17/03/2026, 12:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:52

Juntada de Documento

17/03/2026, 10:46

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2025, 14:28

Juntada -> Petição

20/10/2025, 11:55

Todas as movimentações(372)

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:48

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:21

Cálculo de Custas

15/04/2026, 12:15

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:15

Processo Arquivado

17/03/2026, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 06:13

Decisão

•05/08/2024, 15:00

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Término da Suspensão do Processo

17/03/2026, 12:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:52

Juntada de Documento

17/03/2026, 10:46

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2025, 14:28

Juntada -> Petição

20/10/2025, 11:55

Intimação Efetivada

09/10/2025, 06:20

Ato Ordinatório

09/10/2025, 06:13

Intimação Expedida

09/10/2025, 06:13

Término da Suspensão do Processo

09/10/2025, 03:00

Término da Suspensão do Processo

09/10/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2767805/GO (2024/0384627-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JULIANO REZENDE FREITAS ADVOGADOS: LUCAS RODRIGUES DA SILVA E SOUSA - GO067600 MATEUS RODRIGUES DA SILVA E SOUSA - GO056087 EMBARGADO: ANNIBAL LACERDA MARGON ADVOGADO: PETRUS HENRIQUE CAVALCANTE - GO034844 DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da não-surpresa, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 1363/1364, bem como sobre a certidão de fl. 1365. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/01/2025, 15:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2024, 18:54

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2024, 18:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2024, 18:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2024, 18:43

Certidão Expedida

09/10/2024, 18:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2024, 18:43

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:14

Juntada -> Petição

13/09/2024, 17:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/09/2024, 14:17

Intimação Expedida

03/09/2024, 08:53

Intimação Efetivada

03/09/2024, 08:53

Recurso Inserido

03/09/2024, 08:51

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/08/2024, 22:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/08/2024, 08:17

Intimação Efetivada

06/08/2024, 12:23

Intimação Efetivada

06/08/2024, 12:23

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/08/2024, 15:00

Autos Conclusos

01/08/2024, 08:15

Autos Conclusos

01/08/2024, 08:15

Certidão Expedida

29/07/2024, 10:23

Prazo Decorrido

11/07/2024, 10:13

Intimação Expedida

11/07/2024, 10:10

Juntada -> Petição

10/07/2024, 11:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/07/2024, 17:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/07/2024, 08:52

Intimação Efetivada

01/07/2024, 15:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/06/2024, 09:26

Intimação Efetivada

17/06/2024, 14:54

Intimação Efetivada

17/06/2024, 14:54

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

14/06/2024, 11:06

Autos Conclusos

13/06/2024, 09:41

Autos Conclusos

13/06/2024, 09:41

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/06/2024, 08:29

Recurso Autuado

10/06/2024, 14:42

Recurso Distribuído

07/06/2024, 08:37

Recurso Distribuído

07/06/2024, 08:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/06/2024, 21:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/05/2024, 07:47

Intimação Efetivada

21/05/2024, 16:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/05/2024, 11:54

Intimação Efetivada

09/05/2024, 18:51

Intimação Efetivada

09/05/2024, 18:51

Intimação Efetivada

09/05/2024, 18:51

Intimação Efetivada

09/05/2024, 18:51

Intimação Efetivada

09/05/2024, 18:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/05/2024, 18:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2024, 18:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/04/2024, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2024, 21:12

Autos Conclusos

25/04/2024, 09:09

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

24/04/2024, 22:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/04/2024, 11:37

Intimação Efetivada

15/04/2024, 11:19

Intimação Efetivada

15/04/2024, 11:19

Intimação Efetivada

15/04/2024, 11:19

Intimação Efetivada

15/04/2024, 11:19

Intimação Efetivada

15/04/2024, 11:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/04/2024, 18:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/04/2024, 12:08

Certidão Expedida

05/04/2024, 15:34

Sessão Julgamento Adiado

26/03/2024, 12:16

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:25

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:25

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:25

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:25

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/03/2024, 14:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/03/2024, 18:07

Prazo Decorrido

11/03/2024, 09:59

Autos Conclusos

11/03/2024, 09:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/03/2024, 19:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/03/2024, 19:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/02/2024, 17:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/02/2024, 11:38

Intimação Efetivada

14/02/2024, 07:02

Intimação Efetivada

14/02/2024, 07:02

Intimação Efetivada

14/02/2024, 07:02

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2024, 16:59

Juntada -> Petição

09/02/2024, 18:35

Autos Conclusos

09/02/2024, 17:11

Juntada -> Petição

09/02/2024, 10:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2024, 11:39

Intimação Efetivada

08/01/2024, 14:21

Intimação Efetivada

08/01/2024, 14:21

Intimação Efetivada

08/01/2024, 14:21

Intimação Efetivada

08/01/2024, 14:21

Intimação Efetivada

08/01/2024, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/01/2024, 14:09

Autos Conclusos

08/01/2024, 13:55

Juntada -> Petição -> Embargos

18/12/2023, 21:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/12/2023, 07:53

Intimação Efetivada

06/12/2023, 19:37

Intimação Efetivada

06/12/2023, 19:37

Intimação Efetivada

06/12/2023, 19:37

Intimação Efetivada

06/12/2023, 19:37

Intimação Efetivada

06/12/2023, 19:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/12/2023, 18:45

Autos Conclusos

06/10/2023, 13:05

Recurso Autuado

06/10/2023, 13:05

Recurso Distribuído

06/10/2023, 13:03

Recurso Distribuído

06/10/2023, 13:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2023, 20:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2023, 20:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2023, 15:43

Certidão Expedida

11/09/2023, 14:41

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:41

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:41

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:41

Juntada -> Petição -> Apelação

05/09/2023, 18:48

Juntada -> Petição -> Apelação

05/09/2023, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/08/2023, 19:31

Intimação Efetivada

11/08/2023, 19:31

Intimação Efetivada

11/08/2023, 19:31

Intimação Efetivada

11/08/2023, 19:31

Juntada -> Petição

30/06/2023, 04:35

Juntada -> Petição

23/05/2023, 10:36

Autos Conclusos

18/05/2023, 11:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

12/05/2023, 13:16

Intimação Efetivada

12/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

12/05/2023, 13:15

Intimação Efetivada

12/05/2023, 13:15

Intimação Efetivada

12/05/2023, 13:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/05/2023, 20:39

Juntada -> Petição

05/05/2023, 15:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/05/2023, 12:23

Intimação Efetivada

26/04/2023, 13:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/04/2023, 19:09

Intimação Efetivada

25/04/2023, 19:09

Intimação Efetivada

25/04/2023, 19:09

Intimação Efetivada

25/04/2023, 19:09

Juntada -> Petição

13/03/2023, 23:23

Juntada de Documento

02/02/2023, 08:04

Juntada -> Petição

25/01/2023, 18:09

Autos Conclusos

20/01/2023, 18:04

Juntada -> Petição -> Razões finais

28/10/2022, 16:00

Juntada -> Petição

26/10/2022, 19:17

Juntada -> Petição -> Razões finais

21/10/2022, 20:52

Juntada -> Petição

06/10/2022, 15:56

Juntada de Documento

04/10/2022, 17:42

Intimação Efetivada

27/09/2022, 20:54

Intimação Efetivada

27/09/2022, 20:54

Intimação Efetivada

27/09/2022, 20:54

Audiência de Instrução e Julgamento

20/09/2022, 14:01

Audiência Publicada

13/09/2022, 17:05

Juntada -> Petição

13/09/2022, 15:16

Juntada -> Petição

30/06/2022, 14:47

Intimação Efetivada

22/06/2022, 19:47

Intimação Efetivada

22/06/2022, 19:47

Intimação Efetivada

22/06/2022, 19:47

Intimação Efetivada

22/06/2022, 19:47

Audiência de Instrução e Julgamento

23/05/2022, 16:38

Intimação Efetivada

23/05/2022, 16:38

Intimação Efetivada

23/05/2022, 16:38

Intimação Efetivada

23/05/2022, 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento

18/05/2022, 14:09

Decisão -> deferimento

03/05/2022, 18:43

Intimação Efetivada

03/05/2022, 18:42

Intimação Efetivada

03/05/2022, 18:42

Intimação Efetivada

03/05/2022, 18:42

Autos Conclusos

29/04/2022, 10:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/04/2022, 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento

07/04/2022, 18:51

Intimação Efetivada

07/04/2022, 18:51

Intimação Efetivada

07/04/2022, 18:51

Intimação Efetivada

07/04/2022, 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento

07/04/2022, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2022, 19:19

Intimação Efetivada

05/04/2022, 19:19

Intimação Efetivada

05/04/2022, 19:19

Intimação Efetivada

05/04/2022, 19:19

Audiência de Instrução e Julgamento

05/04/2022, 15:17

Intimação Efetivada

05/04/2022, 15:17

Intimação Efetivada

05/04/2022, 15:17

Intimação Efetivada

05/04/2022, 15:17

Intimação Efetivada

05/04/2022, 15:11

Intimação Efetivada

05/04/2022, 15:11

Autos Conclusos

30/03/2022, 16:00

Juntada -> Petição

21/03/2022, 12:44

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/03/2022, 13:24

Intimação Efetivada

14/03/2022, 13:24

Intimação Efetivada

14/03/2022, 13:14

Intimação Efetivada

14/03/2022, 13:14

Intimação Efetivada

14/03/2022, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2022, 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2022, 09:04

Intimação Efetivada

10/03/2022, 09:04

Intimação Efetivada

10/03/2022, 09:04

Intimação Efetivada

10/03/2022, 09:04

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2022, 08:45

Intimação Efetivada

10/03/2022, 08:45

Intimação Efetivada

10/03/2022, 08:45

Intimação Efetivada

10/03/2022, 08:45

Certidão Expedida

07/03/2022, 12:52

Intimação Efetivada

07/03/2022, 12:51

Mandado Não Cumprido

07/03/2022, 12:50

Juntada -> Petição

04/03/2022, 13:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2022, 19:10

Intimação Efetivada

03/02/2022, 19:10

Intimação Efetivada

03/02/2022, 19:10

Intimação Efetivada

03/02/2022, 19:10

Certidão Expedida

02/02/2022, 12:52

Certidão Expedida

02/02/2022, 12:20

Intimação Efetivada

02/02/2022, 12:20

Certidão Expedida

02/02/2022, 11:58

Mandado Expedido

02/02/2022, 11:55

Mandado Expedido

02/02/2022, 11:48

Juntada -> Petição

01/02/2022, 17:58

Intimação Efetivada

24/01/2022, 11:46

Intimação Efetivada

24/01/2022, 11:46

Audiência de Instrução e Julgamento

19/01/2022, 17:46

Intimação Efetivada

19/01/2022, 17:46

Intimação Efetivada

19/01/2022, 17:46

Intimação Efetivada

19/01/2022, 17:46

Autos Conclusos

17/01/2022, 16:47

Juntada -> Petição

06/12/2021, 16:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/11/2021, 11:19

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/11/2021, 00:02

Intimação Efetivada

10/11/2021, 00:02

Intimação Efetivada

10/11/2021, 00:02

Intimação Efetivada

10/11/2021, 00:02

Mudança de Assunto Processual

09/06/2021, 15:23

Autos Conclusos

24/05/2021, 07:59

Juntada -> Petição

22/04/2021, 11:38

Juntada -> Petição

20/04/2021, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2021, 20:04

Intimação Efetivada

06/04/2021, 20:04

Intimação Efetivada

06/04/2021, 20:04

Intimação Efetivada

06/04/2021, 20:04

Autos Conclusos

15/10/2020, 13:30

Certidão Expedida

15/10/2020, 13:29

Intimação Efetivada

06/10/2020, 23:47

Intimação Efetivada

06/10/2020, 23:47

Intimação Efetivada

06/10/2020, 23:47

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2020, 10:24

Autos Conclusos

28/09/2020, 07:13

Juntada -> Petição

22/09/2020, 08:47

Intimação Efetivada

08/09/2020, 22:53

Intimação Efetivada

08/09/2020, 22:53

Intimação Efetivada

08/09/2020, 22:53

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2020, 15:37

Autos Conclusos

03/09/2020, 15:20

Juntada -> Petição

02/09/2020, 17:20

Juntada -> Petição

26/08/2020, 15:26

Intimação Efetivada

25/08/2020, 21:53

Intimação Efetivada

25/08/2020, 21:53

Intimação Efetivada

25/08/2020, 21:53

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2020, 13:16

Autos Conclusos

11/07/2020, 12:11

Juntada -> Petição

24/06/2020, 17:33

Juntada -> Petição

03/06/2020, 18:14

Intimação Efetivada

01/06/2020, 09:38

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2020, 12:53

Autos Conclusos

25/05/2020, 08:20

Juntada -> Petição

22/05/2020, 17:32

Juntada -> Petição

22/05/2020, 10:47

Intimação Efetivada

23/03/2020, 15:06

Intimação Efetivada

23/03/2020, 15:06

Intimação Efetivada

23/03/2020, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2020, 09:26

Autos Conclusos

19/02/2020, 14:23

Juntada -> Petição

14/02/2020, 20:45

Juntada -> Petição

14/02/2020, 15:05

Intimação Efetivada

22/01/2020, 13:47

Intimação Efetivada

22/01/2020, 13:47

Intimação Efetivada

22/01/2020, 13:47

Juntada -> Petição

20/01/2020, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2020, 14:41

Juntada -> Petição

26/11/2019, 14:38

Juntada -> Petição

21/11/2019, 17:45

Autos Conclusos

21/11/2019, 16:42

Recebimento do CEJUSC

21/11/2019, 15:17

Remessa

21/11/2019, 15:17

Audiência do art. 334 CPC

21/11/2019, 15:17

Remessa para o CEJUSC

21/11/2019, 15:17

Certidão Expedida

22/08/2019, 12:40

Intimação Efetivada

22/08/2019, 12:40

Intimação Efetivada

22/08/2019, 12:40

Intimação Efetivada

22/08/2019, 12:40

Audiência de Conciliação Cejusc

22/08/2019, 12:39

Intimação Efetivada

22/08/2019, 12:39

Intimação Efetivada

22/08/2019, 12:39

Intimação Efetivada

22/08/2019, 12:39

Intimação Efetivada

07/08/2019, 13:23

Intimação Efetivada

07/08/2019, 13:23

Intimação Efetivada

07/08/2019, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2019, 16:23

Autos Conclusos

28/05/2019, 14:53

Juntada -> Petição

27/05/2019, 21:37

Juntada -> Petição

13/05/2019, 16:21

Intimação Efetivada

30/04/2019, 13:02

Intimação Efetivada

30/04/2019, 13:02

Intimação Efetivada

30/04/2019, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2019, 17:09

Autos Conclusos

25/02/2019, 14:04

Certidão Expedida

25/02/2019, 14:03

Juntada -> Petição

08/02/2019, 10:40

Intimação Efetivada

16/01/2019, 11:07

Intimação Efetivada

16/01/2019, 11:07

Intimação Efetivada

16/01/2019, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2019, 18:27

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/11/2018, 22:27

Autos Conclusos

26/10/2018, 11:19

Juntada -> Petição

23/10/2018, 15:08

Intimação Efetivada

27/09/2018, 14:37

Intimação Efetivada

27/09/2018, 14:37

Intimação Efetivada

27/09/2018, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2018, 16:46

Mudança de Classe

01/08/2018, 08:42

Juntada -> Petição -> Contestação

31/07/2018, 19:01

Autos Conclusos

29/06/2018, 14:33

Juntada -> Petição

28/06/2018, 15:52

Documento Cumprido

21/06/2018, 07:57

Certidão Expedida

15/06/2018, 10:38

Juntada -> Petição

06/06/2018, 14:53

Juntada -> Petição

06/06/2018, 14:46

Intimação Efetivada

28/05/2018, 08:59

Intimação Efetivada

28/05/2018, 08:59

Documento Expedido

24/05/2018, 11:31

Intimação Efetivada

22/05/2018, 09:37

Intimação Efetivada

22/05/2018, 09:37

Intimação Efetivada

21/05/2018, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2018, 16:03

Autos Conclusos

14/05/2018, 16:20

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/05/2018, 16:41

Intimação Efetivada

19/04/2018, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2018, 09:41

Autos Conclusos

05/02/2018, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2017, 21:16

Autos Conclusos

26/05/2017, 12:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/05/2017, 08:29

Intimação Efetivada

16/05/2017, 16:45

Certidão Expedida

16/05/2017, 16:45

Decorrido Prazo

16/05/2017, 16:43

Intimação Efetivada

27/04/2017, 11:22

Certidão Expedida

27/04/2017, 11:10

Mandado Não Cumprido

27/04/2017, 11:05

Certidão Expedida

05/04/2017, 11:52

Mandado Expedido

29/03/2017, 15:17

Mudança de Classe

17/03/2017, 08:55

Juntada -> Petição

14/03/2017, 17:15

Intimação Efetivada

10/03/2017, 16:29

Juntada de Documento

10/03/2017, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2017, 22:27

Autos Conclusos

08/03/2017, 15:29

Juntada -> Petição

08/03/2017, 15:13

Processo Distribuído

24/02/2017, 12:15

Juntada de Documento

24/02/2017, 12:15

Juntada de Documento

24/02/2017, 12:15

Processo Distribuído

15/02/2016, 00:00

Decisão

•14/06/2024, 11:06

Ementa

•06/05/2024, 10:41

Relatório e Voto

•06/05/2024, 10:41

Despacho

•25/04/2024, 21:12

Relatório e Voto

•12/04/2024, 18:56

Relatório

•11/03/2024, 18:07

Despacho

•11/02/2024, 16:59

Decisão Monocrática

•08/01/2024, 14:09

Decisão Monocrática

•06/12/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:41

Decisão

•11/08/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:15

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 06:13

Decisão

•05/08/2024, 15:00

Decisão

•14/06/2024, 11:06

Ementa

•06/05/2024, 10:41

Relatório e Voto

•06/05/2024, 10:41

Despacho

•25/04/2024, 21:12

Relatório e Voto

•12/04/2024, 18:56

Relatório

•11/03/2024, 18:07

Despacho

•11/02/2024, 16:59

Decisão Monocrática

•08/01/2024, 14:09

Decisão Monocrática

•06/12/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:41

Decisão

•11/08/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:15

Sentença

•25/04/2023, 19:09

Relatório e Voto

•01/02/2023, 17:10

Decisão

•04/10/2022, 17:13

Decisão

•03/05/2022, 18:42

Decisão

•05/04/2022, 19:19

Decisão

•03/02/2022, 19:10

Decisão

•10/11/2021, 00:02

Decisão

•06/04/2021, 20:04

Despacho

•01/10/2020, 10:24

Despacho

•04/09/2020, 15:37

Despacho

•19/08/2020, 13:16

Despacho

•27/05/2020, 12:53

Despacho

•19/03/2020, 09:26

Despacho

•20/01/2020, 14:41

Despacho

•04/08/2019, 16:23

Despacho

•29/04/2019, 17:09

Despacho

•15/01/2019, 18:27

Despacho

•22/09/2018, 16:46

Despacho

•19/05/2018, 16:03

Termo

•13/04/2018, 09:41

Decisão

•31/10/2017, 21:16

Despacho

•08/03/2017, 22:27

Despacho

•24/02/2017, 12:15