Cumprimento de sentença 0147210-23.2018.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Capital 10 Vara Civel

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO NUNES SUMARES

CPF

Autor

CONCESSIONARIA RIO PAX S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA

CPF·Representa: Autor

EDGARD JORGE TRAVASSOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

06/03/2026, 18:40

Conclusão

04/02/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:21

Juntada de petição

16/09/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:58

Conclusão

25/08/2025, 13:58

Petição

25/08/2025, 13:58

Evolução de Classe Processual

25/08/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813311/RJ (2024/0468794-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S/A ADVOGADOS: JOÃO SARAIVA LEÃO - RJ051351 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR - RJ141714 AGRAVADO: LUIZ FERNANDO NUNES SUMARES ADVOGADOS: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA - RJ198873 DANIELA CAVALCANTE BEZERRA - RJ241867 JONATHAN CHAVES OKI - RJ242374 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813311/RJ (2024/0468794-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S/A ADVOGADOS: JOÃO SARAIVA LEÃO - RJ051351 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR - RJ141714 AGRAVADO: LUIZ FERNANDO NUNES SUMARES ADVOGADOS: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA - RJ198873 DANIELA CAVALCANTE BEZERRA - RJ241867 JONATHAN CHAVES OKI - RJ242374 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

Remessa

18/11/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 21:52

Juntada de petição

06/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:23

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição

06/03/2026, 18:40

Conclusão

04/02/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:21

Juntada de petição

16/09/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:58

Documentos

Documento

•04/02/2026, 18:21

Documento

•25/08/2025, 17:19

Conclusão

25/08/2025, 13:58

Petição

25/08/2025, 13:58

Evolução de Classe Processual

25/08/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813311/RJ (2024/0468794-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S/A ADVOGADOS: JOÃO SARAIVA LEÃO - RJ051351 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR - RJ141714 AGRAVADO: LUIZ FERNANDO NUNES SUMARES ADVOGADOS: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA - RJ198873 DANIELA CAVALCANTE BEZERRA - RJ241867 JONATHAN CHAVES OKI - RJ242374 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813311/RJ (2024/0468794-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S/A ADVOGADOS: JOÃO SARAIVA LEÃO - RJ051351 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR - RJ141714 AGRAVADO: LUIZ FERNANDO NUNES SUMARES ADVOGADOS: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA - RJ198873 DANIELA CAVALCANTE BEZERRA - RJ241867 JONATHAN CHAVES OKI - RJ242374 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

Remessa

18/11/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 21:52

Juntada de petição

06/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:22

Juntada de petição

09/06/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:10

Conclusão

02/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:11

Conclusão

23/03/2022, 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 20:13

Juntada de petição

03/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:56

Conclusão

02/02/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:55

Juntada de petição

17/12/2021, 08:46

Juntada de petição

14/12/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2021, 11:24

Conclusão

03/11/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:00

Conclusão

24/06/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:42

Juntada de petição

14/05/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:14

Conclusão

10/05/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:32

Juntada de petição

07/04/2021, 14:11

Juntada de petição

05/04/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:11

Conclusão

10/02/2021, 15:11

Juntada de petição

09/02/2021, 11:36

Juntada de petição

28/01/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 00:37

Conclusão

27/05/2020, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:10

Juntada de petição

14/05/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2020, 14:53

Conclusão

03/03/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2020, 14:53

Juntada de petição

19/11/2019, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2019, 13:03

Conclusão

08/11/2019, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 23:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 23:24

Juntada de documento

08/11/2019, 23:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 11:45

Conclusão

04/10/2019, 11:45

Juntada de petição

15/08/2019, 19:58

Juntada de petição

15/08/2019, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2019, 11:18

Conclusão

25/07/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:45

Juntada de petição

27/06/2019, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:04

Juntada de petição

03/06/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:29

Juntada de documento

31/05/2019, 16:27

Juntada de petição

10/04/2019, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2019, 12:13

Conclusão

14/03/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 16:51

Juntada de petição

06/12/2018, 17:16

Juntada de petição

30/08/2018, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2018, 17:55

Conclusão

29/08/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 11:19

Juntada de petição

08/08/2018, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 17:33

Conclusão

29/06/2018, 17:33

Juntada de documento

29/06/2018, 17:29

Distribuição

25/06/2018, 11:24

Documento

•02/06/2022, 18:10

Documento

•25/04/2022, 21:54

Documento

•02/02/2022, 09:56

Documento

•07/12/2021, 13:22

Documento

•05/10/2021, 17:32

Documento

•10/05/2021, 19:32

Petição

•05/04/2021, 12:08

Petição

•05/04/2021, 12:08

Documento

•10/02/2021, 15:12

Petição

•09/02/2021, 11:36

Documento

•08/09/2020, 13:40

Documento

•01/06/2020, 15:39

Documento

•17/03/2020, 17:41

Todos os documentos(23)

Documento

•04/02/2026, 18:21

Documento

•25/08/2025, 17:19

Documento

•02/06/2022, 18:10

Documento

•25/04/2022, 21:54

Documento

•02/02/2022, 09:56

Documento

•07/12/2021, 13:22

Documento

•05/10/2021, 17:32

Documento

•10/05/2021, 19:32

Petição

•05/04/2021, 12:08

Petição

•05/04/2021, 12:08

Documento

•10/02/2021, 15:12

Petição

•09/02/2021, 11:36

Documento

•08/09/2020, 13:40

Documento

•01/06/2020, 15:39

Documento

•17/03/2020, 17:41

Documento

•12/11/2019, 13:24

Documento

•11/11/2019, 14:24

Documento

•11/10/2019, 14:46

Documento

•25/07/2019, 15:51

Documento

•14/03/2019, 15:30

Documento

•29/08/2018, 11:19

Documento

•29/06/2018, 17:33

Documento

•25/06/2018, 11:24