Embargos de Declaração Cível 0700542-47.2015.8.02.0057 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Autor

FLAUBERT TORRES FILHO

CPF

Reu

DEYSE FRANCINE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PERPETUO LEMOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA PONTES CARNAUBA SANTOS

CPF·Representa: Autor

DIOGO PRATA LIMA

OAB/AL 007909·CPF·Representa: Réu

THAISA LORENA MARQUES ALVES

Representa: Réu

THAISA LORENA MARQUES ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:44

Expedição de tipo_de_documento.

25/01/2023, 11:49

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"

17/01/2023, 08:49

devolvido o

16/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

04/01/2023, 10:01

Expedição de tipo_de_documento.

06/11/2022, 01:14

Vista / Intimação à PGJ

26/10/2022, 12:10

Expedição de tipo_de_documento.

26/10/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 09:51

Expedição de tipo_de_documento.

24/10/2022, 09:18

Acordão cadastrado

21/10/2022, 14:34

Conhecido o recurso de

20/10/2022, 15:39

Expedição de tipo_de_documento.

20/10/2022, 14:16

Processo Julgado

20/10/2022, 09:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:44

Expedição de tipo_de_documento.

25/01/2023, 11:49

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"

17/01/2023, 08:49

devolvido o

16/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:01

Documentos

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 12:14

Arquivado Definitivamente

04/01/2023, 10:01

Expedição de tipo_de_documento.

06/11/2022, 01:14

Vista / Intimação à PGJ

26/10/2022, 12:10

Expedição de tipo_de_documento.

26/10/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 09:51

Expedição de tipo_de_documento.

24/10/2022, 09:18

Acordão cadastrado

21/10/2022, 14:34

Conhecido o recurso de

20/10/2022, 15:39

Expedição de tipo_de_documento.

20/10/2022, 14:16

Processo Julgado

20/10/2022, 09:00

Expedição de tipo_de_documento.

06/10/2022, 18:32

Expedição de tipo_de_documento.

06/10/2022, 14:31

Incluído em pauta para 05/10/2022 14:39:44 local.

05/10/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 11:41

Expedição de tipo_de_documento.

30/09/2022, 10:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

29/09/2022, 12:14

Conclusos Para Julgamento

19/09/2022, 18:00

Expedição de tipo_de_documento.

19/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de Parecer

15/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:15

Expedição de tipo_de_documento.

19/08/2022, 06:01

Vista / Intimação à PGJ

08/08/2022, 13:00

Expedição de tipo_de_documento.

19/07/2022, 20:45

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:24

Conclusos Para Julgamento

15/07/2022, 09:09

Expedição de tipo_de_documento.

13/07/2022, 12:30

Incidente Cadastrado

13/07/2022, 07:38

Incidente Cadastrado

13/07/2022, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 09:24