Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0306132-91.2019.8.24.0033 - STJ | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 157.277,61
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.
CNPJ
10.***.***.0001-53
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Autor
SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO
OAB/SC 019496
·
CPF
343.***.***-04
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·
Representa: Autor
SILVANO DENEGA SOUZA
OAB/SC 026645
·
CPF
005.***.***-43
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·
Representa: Autor
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI
OAB/SC 029050
·
CPF
007.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNA TEIXEIRA RABELLO
OAB/SC 043813
·
CPF
084.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO
OAB/SC 004967
·
CPF
510.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO
OAB/SC 019496
·
CPF
343.***.***-04
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·
Representa: Autor
SILVANO DENEGA SOUZA
OAB/SC 026645
·
CPF
005.***.***-43
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·
Representa: Autor
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI
OAB/SC 029050
·
CPF
007.***.***-00
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·
Representa: Autor
BRUNA TEIXEIRA RABELLO
OAB/SC 043813
·
CPF
084.***.***-46
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·
Representa: Autor
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO
OAB/SC 004967
·
CPF
510.***.***-49
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·
Representa: Autor
HENRY GOY PETRY JUNIOR
OAB/SC 059486
·
CPF
269.***.***-15
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·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ BALBINOTT
OAB/SC 013329
·
CPF
944.***.***-15
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·
Representa: Réu
CESAR AUGUSTO TESSARI
CPF
017.***.***-06
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·
Representa: Réu
DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO
OAB/SC 041260
·
CPF
082.***.***-11
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/06/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
04/06/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025, 01:10
Não conhecido o recurso de AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA
30/05/2025, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
30/05/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2025, 14:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/05/2025, 10:30
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2812721)
05/05/2025, 10:10
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
05/05/2025, 09:40
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 381103/2025
30/04/2025, 21:51
Protocolizada Petição 381103/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/04/2025
30/04/2025, 21:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2025
03/04/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 01:38
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
01/04/2025, 17:50
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/06/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
04/06/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025, 01:10
Não conhecido o recurso de AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/05/2025, 20:00
EMENTA / ACORDÃO
•
01/04/2025, 17:50
30/05/2025, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
30/05/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2025, 14:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/05/2025, 10:30
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2812721)
05/05/2025, 10:10
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
05/05/2025, 09:40
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 381103/2025
30/04/2025, 21:51
Protocolizada Petição 381103/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/04/2025
30/04/2025, 21:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2025
03/04/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 01:38
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
01/04/2025, 17:50
Não conhecido o recurso de AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
31/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000039-2025-AJC-3T)
20/03/2025, 17:08
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025
17/03/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:03
Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
13/03/2025, 15:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
18/02/2025, 08:34
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
18/02/2025, 08:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/02/2025, 06:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/02/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025
18/02/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/02/2025, 01:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025
14/02/2025, 20:10
Determinada a distribuição do feito
14/02/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/12/2024, 14:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/12/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/12/2024, 19:21
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/02/2025, 20:10
Acórdão
•
06/12/2024, 19:20
Certidão de Julgamento Colegiado
•
06/12/2024, 19:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
06/12/2024, 19:20
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
06/12/2024, 19:20
Juízo de Retratação
•
06/12/2024, 19:20
Sentença
•
06/12/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 19:20
Sentença
•
06/12/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 19:20
Decisão
•
06/12/2024, 19:20
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/05/2025, 20:00
EMENTA / ACORDÃO
•
01/04/2025, 17:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/02/2025, 20:10
Acórdão
•
06/12/2024, 19:20
Certidão de Julgamento Colegiado
•
06/12/2024, 19:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
06/12/2024, 19:20
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
06/12/2024, 19:20
Juízo de Retratação
•
06/12/2024, 19:20
Sentença
•
06/12/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 19:20
Sentença
•
06/12/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 19:20
Decisão
•
06/12/2024, 19:20
Decisão
•
06/12/2024, 19:20
Certidão
•
06/12/2024, 19:20
Decisão
•
06/12/2024, 19:20
Sentença
•
06/12/2024, 19:20
Decisão
•
06/12/2024, 19:20
Certidão
•
06/12/2024, 19:20
Decisão
•
06/12/2024, 19:19
Certidão
•
06/12/2024, 19:19
Decisão
•
06/12/2024, 19:19
Despacho
•
06/12/2024, 19:19
Decisão
•
06/12/2024, 19:19
Decisão
•
06/12/2024, 19:19
Decisão
•
06/12/2024, 19:19
Decisão
•
06/12/2024, 19:19
Decisão
•
06/12/2024, 19:19
Certidão
•
06/12/2024, 19:19
Decisão
•
06/12/2024, 19:19
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 19:19