Recurso Especial 5001459-39.2020.4.04.7101 - STJ | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130167/2025

19/02/2025, 11:31

Protocolizada Petição 130167/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:17

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

14/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 678493/2024

13/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 678493/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

08/08/2024, 19:40

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130167/2025

19/02/2025, 11:31

Protocolizada Petição 130167/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2024, 19:40

Reportar Problema

legal

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18/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:17

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

14/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 678493/2024

13/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 678493/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

08/08/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/07/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 608855/2024

22/07/2024, 18:21

Protocolizada Petição 608855/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/07/2024

22/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 10:58

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/07/2024, 13:14

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2024, 13:14

Sentença

•09/07/2024, 13:14

Certidão

•09/07/2024, 13:14

Acórdão

•09/07/2024, 13:14

Acórdão

•09/07/2024, 13:14

Decisão

•09/07/2024, 13:14

Decisão

•09/07/2024, 13:14

Decisão

•09/07/2024, 13:14

Decisão

•09/07/2024, 13:14