Habeas Corpus 0364854-33.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0364854-33.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0364854332024300000020250319095301

19/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 11/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 87067/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 167.

12/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 164187/2025

27/02/2025, 14:21

Protocolizada Petição 164187/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/02/2025

27/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132895/2025

19/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 132895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 18:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 19/02/2025 Petição Nº 87067/2025 -

19/02/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 87067/2025 - RO no AgRg no

19/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RO no AgRg no HC 948717/MG (2024/0364854-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOS: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG081424 CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES - MG075469 GLEICIANE EMANUELE DUARTE - MG088019 RENATA KANGUSSU DA CUNHA - MG102777 MATHEUS LEAO DE CARVALHO - MG128556 LUANA DIAS SOUZA HONORATO - MG138000 ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA - MG124866 LUIZ FILIPE SILVA BARBOSA - MG210409 LUIZA SANTOS CURY SOARES - MG195677 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RO no AgRg no HC 948717/MG (2024/0364854-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOS: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG081424 CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES - MG075469 GLEICIANE EMANUELE DUARTE - MG088019 RENATA KANGUSSU DA CUNHA - MG102777 MATHEUS LEAO DE CARVALHO - MG128556 LUANA DIAS SOUZA HONORATO - MG138000 ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA - MG124866 LUIZ FILIPE SILVA BARBOSA - MG210409 LUIZA SANTOS CURY SOARES - MG195677 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 87067/2025. Publicação prevista para 19/02/2025)

17/02/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

16/02/2025, 21:30

Documentos

Outras Peças

•03/04/2025, 16:18

Certidão de Intimação

•03/04/2025, 16:18

—

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0364854332024300000020250319095301

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 11/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 87067/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 167.

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 164187/2025

Protocolizada Petição 164187/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132895/2025

Protocolizada Petição 132895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 19/02/2025 Petição Nº 87067/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 87067/2025 - RO no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 87067/2025. Publicação prevista para 19/02/2025)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

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