Execução em Mandado de Segurança 0262647-49.2007.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0262647-49.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos dos requisitórios relacionados às fls. 2850-2851.

22/04/2026, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 338777/2026 - PET

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:10

Deferido o pedido de AFONSO GOMES DE ARAUJO, ANTÔNIO ACILON GOMES, CICERO CORREA DE MELLO FILHO, DOUGLAS JOSE DA SILVA, EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO, ELIEZIA ROCHA GOMES, FRANCISCO ROSENDO DE ALMEIDA, HILDO MONTENEGRO PEIXOTO, JOAO GALDINO DE PASCOA, JOSE IZIDORO DA SILVA, MANOEL FERNANDES DE SOUZA, MANOEL MAGALHAES, NEILA MARIA BREVES, RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA, RAIMUNDO SILVA NOGUEIRA, SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA LIMA, SILVIO FRANCA, WALTER ALVES CAVALCANTI e WILSON VIEIRA BRAGA - Petição Nº 2026/00338777 - PET na ExeMS 4301

14/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0338777 - PET na ExeMS 4301 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

14/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 338777/2026

09/04/2026, 22:41

Protocolizada Petição 338777/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 21:02

Expedição de Ofício nº 000003/2026 enviado ao 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório - TJRR

09/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 949878/2025

06/10/2025, 10:21

Protocolizada Petição 949878/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/10/2025

06/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 771877/2025

24/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 771877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2025

24/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 350217/2025

23/04/2025, 12:01

Protocolizada Petição 350217/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 11:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4301/DF (2007/0262647-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR ADVOGADOS: ELENAURO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO(S) - DF010319 SUZY RORIZ DOS SANTOS - DF009445 DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF036232 KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF042511 THIAGO GARCIA COSTA - DF053039 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: NOEMIS DA SILVA MAGALHAES INTERESSADO: MARIA SONIA DA SILVA MAGALHAES INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MAGALHAES INTERESSADO: YUCILEIDA ALMEIDA MAGALHAES HERDEIROS DE: MANOEL MAGALHAES ADVOGADOS: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: MARIA TEREZA IRENG DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA LIMA INTERESSADO: LETICIA DE SOUZA LIMA INTERESSADO: NAILA CAROLINE DE SOUZA LIMA HERDEIROS DE: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: IVANETE AQUINO GOMES INTERESSADO: JANDERSON GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JUCILENE GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOICYLENE GOMES OLIVEIRA REIS INTERESSADO: JANDILSON GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOICEVANIA GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: WILLIAM SILVA GOMES INTERESSADO: IVAN AQUINO GOMES JUNIOR INTERESSADO: ANA REGINA LIMA GOMES INTERESSADO: ANA PAULA LIMA GOMES INTERESSADO: ANA CASSIA LIMA GOMES HERDEIROS DE: ANTÔNIO ACILON GOMES INTERESSADO: DARIO MORAES DE ARAUJO ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA INTERESSADO: ANA CLAUDIA MACIEL DE MELO INTERESSADO: ANA CRISTINA AMORIM MELO INTERESSADO: JOAO GUALBERTO RIBEIRO INTERESSADO: LIVIA AMORIM DE MELO INTERESSADO: LUANY AMORIM DE MELO INTERESSADO: LUIZ AFONSO MACIEL DE MELO INTERESSADO: LUIZ MARCELO MACIEL DE MELO INTERESSADO: LUIZ RENATO MACIEL DE MELO INTERESSADO: MARCO ANTONIO MACIEL DE MELO INTERESSADO: MARIA LUCIANA MACIEL DE MELO INTERESSADO: TIAGO DE MELO RIBEIRO INTERESSADO: WALESKA NAURA DOS SANTOS OLIVEIRA MELO INTERESSADO: YANNA DE MELO RIBEIRO INTERESSADO: JOSEFA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LIMA INTERESSADO: SERGIO ALMEIDA SILVA OUTRO NOME: SERGIO ALMEIDA DA SILVA INTERESSADO: THAYS ZENILDA ALMEIDA SILVA OUTRO NOME: THAYS ZENILDA ALMEIDA DA SILVA INTERESSADO: DOUGLAS SILVA LIMA INTERESSADO: FLAVIO MATOS SANTIAGO INTERESSADO: LEONIDAS GOMES DA ROCHA INTERESSADO: FRANCISCO PAULINO DA SILVA INTERESSADO: ROZELI DE ALMEIDA FILGUEIRAS ADVOGADOS: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 CLOTILHO DE MATOS FILGUEIRAS SOBRINHO - SP332420 INTERESSADO: ROZER SORAIA ALMEIDA BORGES OUTRO NOME: ROZER SORAIA ALMEIDA OLIMPIO ADVOGADO: CLOTILHO DE MATOS FILGUEIRAS SOBRINHO - SP332420 INTERESSADO: ROZEMARA NOBRE DE ALMEIDA ADVOGADO: CLOTILHO DE MATOS FILGUEIRAS SOBRINHO - SP332420 INTERESSADO: JOSEFA ROCHA PEREIRA DE PASCOA INTERESSADO: DINA SANTOS SILVA INTERESSADO: WIHZNIZ FERNANDES DE SOUZA VIANA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 OUTRO NOME: WIHZNIZ FERNANDES DE SOUZA INTERESSADO: NILSON DO NASCIMENTO INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS SANTOS DIAS HERDEIROS DE: RAIMUNDO NONATO DIAS ADVOGADOS: BRUNA MACEDO MORETH E OUTRO(S) - DF045098 ANDRE LUIZ RABELO E OUTRO(S) - MG153917 INTERESSADO: WARNER SANTOS DIAS HERDEIROS DE: RAIMUNDO NONATO DIAS ADVOGADOS: BRUNA MACEDO MORETH E OUTRO(S) - DF045098 ANDRE LUIZ RABELO E OUTRO(S) - MG153917 INTERESSADO: WANER SANTOS DIAS HERDEIROS DE: RAIMUNDO NONATO DIAS ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA E OUTRO(S) - MG063816 BRUNA MACEDO MORETH E OUTRO(S) - DF045098 ANDRE LUIZ RABELO E OUTRO(S) - MG153917 INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SANTOS DIAS HERDEIROS DE: RAIMUNDO NONATO DIAS ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA E OUTRO(S) - MG063816 BRUNA MACEDO MORETH E OUTRO(S) - DF045098 ANDRE LUIZ RABELO E OUTRO(S) - MG153917 INTERESSADO: IMER DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: EVENILSON BARBOSA CAVALCANTI ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: WALNISIA DA COSTA BRAVA INTERESSADO: WILSON VIEIRA BRAGA INTERESSADO: MARIA ROSALBA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: FRANCISCA VITORIA REGIA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: SIMONE CRISTINA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: ROBERTO LOPES FERREIRA INTERESSADO: JOSE RICARDO FERNANDES INTERESSADO: GIRLENO FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: MARIA CARLA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: ARCELINO FERNANDES DE SOUZA INTERESSADO: ANGELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: LADY LUCIA FERREIRA E FERREIRA INTERESSADO: JURACI REGINA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: JOSE ANSELMO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADOS: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: MARGARIDA DA SILVA BATISTA INTERESSADO: RACILDO DA SILVA FRANCA INTERESSADO: ROSINEIDE DA SILVA FRANÇA INTERESSADO: ROSINILDA DA SILVA FRANCA INTERESSADO: RAILDO FRANCA DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: ROSÂNGELA DA SILVA FRANÇA INTERESSADO: ROSIMILDO DA SILVA FRANCA INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS INTERESSADO: ROSSEJANE SANTOS FRANCA INTERESSADO: ROSSELANE SANTOS FRANCA INTERESSADO: RUI FRANÇA DA SILVA INTERESSADO: ALBERTO DA SILVA FRANCA INTERESSADO: ANA CLAUDIA DA SILVA FRANCA INTERESSADO: ALFREDO DA SILVA FRANCA INTERESSADO: DYENY KETLEN MARQUES FRANCA MENDONCA INTERESSADO: DAYLA LOREN MARQUES FRANÇA INTERESSADO: MARGARETE MARQUES FRANCA ADVOGADOS: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: VALDENOR TAVARES DA SILVA INTERESSADO: ELISANGELA BREVES DA COSTA SANTIAGO INTERESSADO: NILZA MAYARA BREVES DA SILVA INTERESSADO: WAGNER BREVES DA SILVA INTERESSADO: EVERTON BREVES BUSSIOLI INTERESSADO: ELAINE BUSSIOLI BARROS INTERESSADO: NEILA MARIA VASCONCELOS DA COSTA INTERESSADO: MARIA SANDRA OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADOS: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: DANIEL PEDRO RIOS PEIXOTO INTERESSADO: EDLENI PEIXOTO CENTENARO INTERESSADO: ELANIA PEIXOTO REIS INTERESSADO: ELIANA PEIXOTO PEREIRA INTERESSADO: ELIETE NAZARE PEIXOTO MAGNO HERDEIROS DE: HILDO MONTENEGRO PEIXOTO ADVOGADO: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 DECISÃO A decisão de fls. 2759-2763, reportando-se à decisão de fls. 2273-2276, determinou, dentre outras providências, a adequação dos cálculos no tocante à dedução dos pagamentos administrativos, com posterior intimação das partes e expedição das requisições para aqueles com situação regular, inclusive em relação aos créditos de pensão, caso a documentação apresentada fosse suficiente para comprovar a condição de pensionista. Sobreveio, então, informação da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (CPEX) - relativa ao pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais apresentado às fls. 2397-2738 e 2739-2742 -, nos seguintes termos (fls. 2767-2768): Por ocasião da expedição das requisições de natureza incontroversa [...] foi efetuado o destaque de verba honorária de 20% em favor de Elenauro Batista dos Santos e, posteriormente, com o óbito deste, em favor de seu espólio, atendo-se ao instrumento contratual de fls. 215- 217 e em observância à decisão de fls. 318-319. Nessa linha, com a confecção dos cálculos de fls. 2.303-2.386, relativa à parcela de natureza complementar (valores controvertidos), esta unidade manteve o destaque de honorários no percentual definido, em favor do Espólio de Elenauro Batista dos Santos. Ocorre que, por meio das petições de fls. 2.397-2.738 e 2.739-2.742, a advogada subscritora Neide Inácio Cavalcante requer o destaque de honorários contratuais em favor de sua sociedade individual, consoante percentuais e contratos juntados em anexo ao peticionamento, conforme trecho reproduzido a seguir (fls. 2.399- 2.400): “- 20% (vinte por cento) em relação aos créditos dos falecidos Afonso Gomes de Araújo, Cícero Correa de Melo Filho, Douglas José da Silva, Hildo Montenegro Peixoto, Neila Maria Breves, Raimundo Ferreira de Souza, Raimundo Silva Nogueira, Silvio França, Francisco Rozendo de Almeida, Manoel Magalhães e Sebastião Francisco da Silva Lima, bem como dos respectivos pensionistas, quando houver; - 15% (quinze por cento) em relação ao crédito do falecido Walter Alves Cavalcanti; - 10% (dez por cento) em relação ao crédito do falecido Manoel Fernandes de Souza.” Acrescentando que "não se observou eventual alteração na representação do Sindicato exequente", a CPEX consultou como proceder em relação ao novo requerimento de destaque da verba honorária. É o relatório. Decido. Em razão das peculiaridades dos autos e considerando a proximidade do prazo limite previsto no art. 100, § 5º, da Constituição Federal, entendo que deliberar neste momento sobre a questão suscitada pela CPEX poderia atrasar a expedição dos precatórios, ensejando um ano a mais de espera para os beneficiários obterem a efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, determino que as requisições de pagamento sejam expedidas sem destaque de honorários contratuais e com marcação de bloqueio até ulterior deliberação. Registre-se que a medida não causará prejuízo ao(s) advogado(s) beneficiário(s), tendo em vista que, no caso de não constar do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, o art. 8º, § 3º, da Resolução CNJ n. 303/2019, possibilita o pagamento da verba contratual até a liberação do crédito ao beneficiário originário. Expedidas as requisições de pagamento, voltem-me conclusos para decidir sobre o destaque de honorários advocatícios contratuais. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4301/DF (2007/0262647-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR ADVOGADOS: ELENAURO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO(S) - DF010319 SUZY RORIZ DOS SANTOS - DF009445 DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF036232 KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF042511 THIAGO GARCIA COSTA - DF053039 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: NOEMIS DA SILVA MAGALHAES INTERESSADO: MARIA SONIA DA SILVA MAGALHAES INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MAGALHAES INTERESSADO: YUCILEIDA ALMEIDA MAGALHAES HERDEIROS DE: MANOEL MAGALHAES ADVOGADOS: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: MARIA TEREZA IRENG DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA LIMA INTERESSADO: LETICIA DE SOUZA LIMA INTERESSADO: NAILA CAROLINE DE SOUZA LIMA HERDEIROS DE: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: IVANETE AQUINO GOMES INTERESSADO: JANDERSON GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JUCILENE GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOICYLENE GOMES OLIVEIRA REIS INTERESSADO: JANDILSON GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOICEVANIA GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: WILLIAM SILVA GOMES INTERESSADO: IVAN AQUINO GOMES JUNIOR INTERESSADO: ANA REGINA LIMA GOMES INTERESSADO: ANA PAULA LIMA GOMES INTERESSADO: ANA CASSIA LIMA GOMES HERDEIROS DE: ANTÔNIO ACILON GOMES INTERESSADO: DARIO MORAES DE ARAUJO ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA INTERESSADO: ANA CLAUDIA MACIEL DE MELO INTERESSADO: ANA CRISTINA AMORIM MELO INTERESSADO: JOAO GUALBERTO RIBEIRO INTERESSADO: LIVIA AMORIM DE MELO INTERESSADO: LUANY AMORIM DE MELO INTERESSADO: LUIZ AFONSO MACIEL DE MELO INTERESSADO: LUIZ MARCELO MACIEL DE MELO INTERESSADO: LUIZ RENATO MACIEL DE MELO INTERESSADO: MARCO ANTONIO MACIEL DE MELO INTERESSADO: MARIA LUCIANA MACIEL DE MELO INTERESSADO: TIAGO DE MELO RIBEIRO INTERESSADO: WALESKA NAURA DOS SANTOS OLIVEIRA MELO INTERESSADO: YANNA DE MELO RIBEIRO INTERESSADO: JOSEFA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LIMA INTERESSADO: SERGIO ALMEIDA SILVA OUTRO NOME: SERGIO ALMEIDA DA SILVA INTERESSADO: THAYS ZENILDA ALMEIDA SILVA OUTRO NOME: THAYS ZENILDA ALMEIDA DA SILVA INTERESSADO: DOUGLAS SILVA LIMA INTERESSADO: FLAVIO MATOS SANTIAGO INTERESSADO: LEONIDAS GOMES DA ROCHA INTERESSADO: FRANCISCO PAULINO DA SILVA INTERESSADO: ROZELI DE ALMEIDA FILGUEIRAS ADVOGADOS: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 CLOTILHO DE MATOS FILGUEIRAS SOBRINHO - SP332420 INTERESSADO: ROZER SORAIA ALMEIDA BORGES OUTRO NOME: ROZER SORAIA ALMEIDA OLIMPIO ADVOGADO: CLOTILHO DE MATOS FILGUEIRAS SOBRINHO - SP332420 INTERESSADO: ROZEMARA NOBRE DE ALMEIDA ADVOGADO: CLOTILHO DE MATOS FILGUEIRAS SOBRINHO - SP332420 INTERESSADO: JOSEFA ROCHA PEREIRA DE PASCOA INTERESSADO: DINA SANTOS SILVA INTERESSADO: WIHZNIZ FERNANDES DE SOUZA VIANA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 OUTRO NOME: WIHZNIZ FERNANDES DE SOUZA INTERESSADO: NILSON DO NASCIMENTO INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS SANTOS DIAS HERDEIROS DE: RAIMUNDO NONATO DIAS ADVOGADOS: BRUNA MACEDO MORETH E OUTRO(S) - DF045098 ANDRE LUIZ RABELO E OUTRO(S) - MG153917 INTERESSADO: WARNER SANTOS DIAS HERDEIROS DE: RAIMUNDO NONATO DIAS ADVOGADOS: BRUNA MACEDO MORETH E OUTRO(S) - DF045098 ANDRE LUIZ RABELO E OUTRO(S) - MG153917 INTERESSADO: WANER SANTOS DIAS HERDEIROS DE: RAIMUNDO NONATO DIAS ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA E OUTRO(S) - MG063816 BRUNA MACEDO MORETH E OUTRO(S) - DF045098 ANDRE LUIZ RABELO E OUTRO(S) - MG153917 INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SANTOS DIAS HERDEIROS DE: RAIMUNDO NONATO DIAS ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA E OUTRO(S) - MG063816 BRUNA MACEDO MORETH E OUTRO(S) - DF045098 ANDRE LUIZ RABELO E OUTRO(S) - MG153917 INTERESSADO: IMER DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: EVENILSON BARBOSA CAVALCANTI ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: WALNISIA DA COSTA BRAVA INTERESSADO: WILSON VIEIRA BRAGA INTERESSADO: MARIA ROSALBA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: FRANCISCA VITORIA REGIA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: SIMONE CRISTINA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: ROBERTO LOPES FERREIRA INTERESSADO: JOSE RICARDO FERNANDES INTERESSADO: GIRLENO FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: MARIA CARLA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: ARCELINO FERNANDES DE SOUZA INTERESSADO: ANGELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: LADY LUCIA FERREIRA E FERREIRA INTERESSADO: JURACI REGINA FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: JOSE ANSELMO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADOS: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: MARGARIDA DA SILVA BATISTA INTERESSADO: RACILDO DA SILVA FRANCA INTERESSADO: ROSINEIDE DA SILVA FRANÇA INTERESSADO: ROSINILDA DA SILVA FRANCA INTERESSADO: RAILDO FRANCA DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: ROSÂNGELA DA SILVA FRANÇA INTERESSADO: ROSIMILDO DA SILVA FRANCA INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS INTERESSADO: ROSSEJANE SANTOS FRANCA INTERESSADO: ROSSELANE SANTOS FRANCA INTERESSADO: RUI FRANÇA DA SILVA INTERESSADO: ALBERTO DA SILVA FRANCA INTERESSADO: ANA CLAUDIA DA SILVA FRANCA INTERESSADO: ALFREDO DA SILVA FRANCA INTERESSADO: DYENY KETLEN MARQUES FRANCA MENDONCA INTERESSADO: DAYLA LOREN MARQUES FRANÇA INTERESSADO: MARGARETE MARQUES FRANCA ADVOGADOS: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: VALDENOR TAVARES DA SILVA INTERESSADO: ELISANGELA BREVES DA COSTA SANTIAGO INTERESSADO: NILZA MAYARA BREVES DA SILVA INTERESSADO: WAGNER BREVES DA SILVA INTERESSADO: EVERTON BREVES BUSSIOLI INTERESSADO: ELAINE BUSSIOLI BARROS INTERESSADO: NEILA MARIA VASCONCELOS DA COSTA INTERESSADO: MARIA SANDRA OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADOS: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 INTERESSADO: DANIEL PEDRO RIOS PEIXOTO INTERESSADO: EDLENI PEIXOTO CENTENARO INTERESSADO: ELANIA PEIXOTO REIS INTERESSADO: ELIANA PEIXOTO PEREIRA INTERESSADO: ELIETE NAZARE PEIXOTO MAGNO HERDEIROS DE: HILDO MONTENEGRO PEIXOTO ADVOGADO: ALDIR MENEZES CAVALCANTE - RR000197 DECISÃO A decisão de fls. 2.273-2.276 determinou o cumprimento do item b da decisão de fls. 1.801-1.806 (adequação dos cálculos quanto aos pagamentos administrativos), bem como, se houvesse concordância das partes quanto aos cálculos, a expedição das requisições de pagamento para aqueles em situação regular. Intimados, o Sindicato deixou transcorrer o prazo sem resposta e a UNIÃO concordou com os cálculos (fls. 2.390 e 2.392-2.396). Na petição de fls. 2.397-2.738, foi requerida a retificação do nome do espólio de SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA LIMA, "porquanto na informações sobre os cálculos, fl. 2.304, consta erroneamente Sebastião Francisco da Silva Nogueira" (fl. 2.399). Por fim, de acordo com o parecer da CPEX (fl. 2.305) "até o momento, não foi localizado nos autos pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de NILSON DO NASCIMENTO" (destaque nosso). É o relatório. Decido. Cumpra-se a decisão de fls. 2.273-2.276 e expeçam-se as requisições de pagamento para aqueles que estão em situação regular, inclusive em relação aos créditos de pensão, caso a documentação apresentada seja suficiente para comprovar a condição de pensionista. Proceda-se à retificação do nome do espólio de SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA LIMA no parecer CPEX (fl. 2.304), conforme requerido à fl. 2.399. Dada a informação do falecimento de NILSON DO NASCIMENTO (fls. 2.305), determino a suspensão da execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, (art. 313, I, e § 1º, do CPC) a fim de que Sindicato exequente promova a habilitação dos respectivos herdeiros/sucessores, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 313, § 2º, II, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

18/02/2025, 00:00

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Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos dos requisitórios relacionados às fls. 2850-2851.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 338777/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0338777 - PET na ExeMS 4301 - Publicação prevista para 17/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 338777/2026

Protocolizada Petição 338777/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

Expedição de Ofício nº 000003/2026 enviado ao 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório - TJRR

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 949878/2025

Protocolizada Petição 949878/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/10/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 771877/2025

Protocolizada Petição 771877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 350217/2025

Protocolizada Petição 350217/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

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legal

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