Embargos à Execução 0014911-61.2005.4.01.3400 - STJ

Embargos à Execução 0014911-61.2005.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2167256/DF (2024/0326707-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: HERCILIA PACHECO DA SILVEIRA RECORRIDO: ELZA TIMPONI ADVOGADOS: ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF002021 JUCILENE BARROS DE MEDEIROS - DF038648 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão cuja controvérsia diz respeito a definir a aplicação de índices previstos em norma superveniente, tal como definido no RE 870.947 (Tema 810) e no RE 1.317.982 (Tema 1.170/RG), na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso. Passo a decidir. A aludida controvérsia teve a repercussão geral reconhecida e foi submetida a julgamento pelo rito dos repetitivos no dia 27/11/2024, sendo firmada a seguinte tese no Tema 1.361 do STF: O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG Nesse contexto, julgado o tema pela sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte Superior orienta que os recursos que tratam da mesma controvérsia devem retornar ao Tribunal de origem para que este faça o juízo de conformação, nos termos do que dispõe o art. 34, XXIV, do RISTJ, o qual estabelece: Art. 34. Compete ao Relator: XXIV – determinar a devolução ao Tribunal de origem dos recursos especiais fundados em controvérsia idêntica àquela já submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos para adoção das medidas cabíveis. Somente depois de realizada essa providência, que representa exaurimento da instância ordinária, é que o recurso especial deverá ser encaminhado para este Tribunal Superior, a fim de que aqui possam ser analisadas as questões jurídicas nele suscitadas, e que não ficaram prejudicadas pelo novo pronunciamento do Tribunal a quo. Ante o exposto, DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se e intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

18/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/04/2021, 20:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/11/2008, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF

21/11/2008, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/11/2008, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO FUNC. ALCINO NERES GONÇALVES

08/10/2008, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2008, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2008, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 09/09/2008

04/09/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INSS

09/07/2008, 13:41

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•18/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(21)