Habeas Corpus 0424505-93.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0424505-93.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133202/2025

19/02/2025, 18:46

Protocolizada Petição 133202/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 04/02/2025

19/02/2025, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 1133016/2024 - PET

19/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na HC 959294/TO (2024/0424505-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOS: GUSTAVO SILVA SANTOS - TO005701 PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR - TO009692 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO Hipótese em que concedida ordem de habeas corpus para determinar o restabelecimento das medidas cautelares alternativas à prisão (fls. 103-111). Por meio da petição de fls. 115-119, informou o impetrante que o mandado de prisão ainda continuava ativo no BNMP, pelo que requereu a concessão de salvo-conduto, a fim de impedir que a paciente seja presa indevidamente. As informações prestadas às fls. 130-162 indicam que todas as providências administrativas já foram efetivadas para assegurar cumprimento da decisão proferida por esta Corte Superior, com a respectiva baixa do mandado de prisão no BNMP. Deste modo, reputo prejudicado o pedido. Intimem-se. Não tendo sido interposto recurso da decisão monocrática de fls. 103-111, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Relator RIBEIRO DANTAS

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1133016 - PET no HC 959294 - Publicação prevista para 19/02/2025

16/02/2025, 14:20

Pedido não conhecido

16/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 80692/2025

06/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 80692/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2025

06/02/2025, 12:02

Expedição de Ofício nº 022809/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Palmas - TO reiterando pedido de informações

27/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14477/2025

09/01/2025, 19:51

Protocolizada Petição 14477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 19:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/12/2024, 18:40

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