Habeas Corpus 0311441-42.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0311441-42.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131425/2025

19/02/2025, 15:51

Protocolizada Petição 131425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 850550/SP (2023/0311441-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO ADVOGADO: SUZANA ALMEIDA ANTUNES - SP283828 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JULIO CESAR FLORENTINO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JÚLIO CÉSAR FLORENTINO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A impetrante sustenta, em síntese, a ocorrência de constrangimento ilegal na condenação do paciente, pois teria ocorrido indevida tipificação dos fatos para a conduta de apropriação indébita majorada, enquanto o correto seria estelionato ou apropriação indébita simples. Requer, liminarmente e no mérito, a "alteração da tipificação criminal do artigo 168, § 1º, para o artigo 171 ou então para o artigo 168 caput", ambos do Código Penal. Liminar indeferida e ordem denegada. Foi interposto agravo regimental contra a decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra o acórdão que denegou a ordem. Na petição de fls. 150-154, informa-se que foi concedido indulto natalino ao agravante com a consequente extinção da pena privativa de liberdade. Ante o exposto, configurada a perda de objeto, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

18/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de JULIO CESAR FLORENTINO

16/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

16/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 23806/2025

15/01/2025, 09:51

Protocolizada Petição 23806/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/01/2025

15/01/2025, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 866965/2024

02/10/2024, 06:01

Protocolizada Petição 866965/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/10/2024

01/10/2024, 22:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850763/2024

26/09/2024, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2025, 12:50