Agravo em Recurso Especial 5558094-64.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/04/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 17:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136807/2025

20/02/2025, 17:21

Protocolizada Petição 136807/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:34

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

15/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

15/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 08:35

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1175590 (2017/0245386-6)

11/11/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024, 11:55

Determinada a distribuição do feito

15/10/2024, 21:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2024, 21:40

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