Apelação Cível 0010371-94.2004.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 04 Civel de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marcelo Lopes Theodósio 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

EDSON RUBENS POLILLO

CPF

Autor

ITAMAR ALBUQUERQUE

CPF

Reu

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON EDSON POLILLO

OAB/SP 166674·CPF·Representa: Autor

EDSON RUBENS POLILLO

OAB/SP 053629·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS NUNES

OAB/SP 265883·CPF·Representa: Réu

ITAMAR ALBUQUERQUE

OAB/SP 077288·CPF·Representa: Réu

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

EDSON RUBENS POLILLO

CPF

Autor

ITAMAR ALBUQUERQUE

CPF

Reu

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANN

CPF

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARJORIE NERY PARANZINI

CPF

Reu

EDMIR DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE ALBERTINO DE AQUINO

TERCEIRO

JOSE SANT'ANNA

TERCEIRO

ROBERTO CHEBAT

CPF

TERCEIRO

ADEMIR PAULA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

ANA VIEIRA DE MATOS

TERCEIRO

GERALDO ALVES PEREIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARISA FUGANHOLI

CPF

TERCEIRO

LEONARDO FREIRE PEREIRA

TERCEIRO

MARCIO RODRIGO TORRECILAS COSTA

TERCEIRO

NADIA FERRARI SCANAVACCA

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO HATJE

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO PAES

CPF

TERCEIRO

MARCOS SERGIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RICARDO YAMAGUTI LIMA

CPF

TERCEIRO

SILVIA TIBIRICA RAMOS SAMPAIO

TERCEIRO

IZILDA MARQUES DO NASCIMENTO NEVES

CPF

TERCEIRO

CHARLES ABOUL JAOUDE

TERCEIRO

MAURICIO PEREIRA PITORRI

CPF

TERCEIRO

IRINEU MANOLIO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO

TERCEIRO

GILMAR NOVELINI

CPF

TERCEIRO

ARACI LEA SILVA CORREA

CPF

TERCEIRO

ALVARO LUIS JOSE ROMAO

CPF

TERCEIRO

CARLOS ANDRADE

TERCEIRO

MIGUEL CARLOS TESTAI

CPF

TERCEIRO

ELOISA APARECIDA IARTELLI RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

JOSE SIDNEY POLACHINI

CPF

TERCEIRO

SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES

TERCEIRO

DENISE LACAVA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

HAROUDO MATOS COELHO

TERCEIRO

ANA VIERA DE MATOS

TERCEIRO

FRANCISCO ANTONIO LUCAS

CPF

TERCEIRO

MARIA INES DIAS TORRES

CPF

TERCEIRO

JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES

CPF

TERCEIRO

DIANA OSTAM ROMANINI

CPF

TERCEIRO

ANTONIO VELOSO DE PAULA

CPF

TERCEIRO

ROSANA SANTOS

TERCEIRO

CANDIDA MARIA RIBAMAR SACCHI

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO FRANZOLIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes(13)

NEWTON EDSON POLILLO

OAB/SP 166674·CPF·Representa: Autor

EDSON RUBENS POLILLO

OAB/SP 053629·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS NUNES

OAB/SP 265883·CPF·Representa: Réu

ITAMAR ALBUQUERQUE

OAB/SP 077288·CPF·Representa: Réu

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO

CPF·Representa: Réu

AIRTON TREVISAN

CPF·Representa: Réu

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB

OAB/SP 258556·CPF·Representa: Réu

JURANDI FERNANDES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

DEONIZIO MARCIAL FERNANDES

OAB/SP 022538·CPF·Representa: Réu

MARJORIE NERY PARANZINI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE AZEVEDO

OAB/SP 181628·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO DIAS AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

EDMIR DE AZEVEDO

OAB/SP 080259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Situação de Encerrado

05/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos para Vara de Origem

01/09/2023, 12:39

Expedido Certidão

01/09/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

29/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

07/08/2023, 16:07

Recebidos os Autos à Mesa

19/06/2023, 10:42

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

19/06/2023, 08:58

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

04/04/2023, 18:34

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras

03/04/2023, 17:53

Juntada de petição

02/03/2023, 14:01

Subprocesso Cadastrado

02/03/2023, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

17/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)

16/01/2023, 11:54

Realizado Cancelamento de Carga

16/01/2023, 11:52

Juntada de petição

16/01/2023, 11:38

Todas as movimentações(91)

Situação de Encerrado

05/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos para Vara de Origem

01/09/2023, 12:39

Expedido Certidão

01/09/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

29/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

Documentos

Despacho

•03/12/2019, 12:42

Despacho

•10/10/2019, 11:06

07/08/2023, 16:07

Recebidos os Autos à Mesa

19/06/2023, 10:42

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

19/06/2023, 08:58

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

04/04/2023, 18:34

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras

03/04/2023, 17:53

Juntada de petição

02/03/2023, 14:01

Subprocesso Cadastrado

02/03/2023, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

17/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)

16/01/2023, 11:54

Realizado Cancelamento de Carga

16/01/2023, 11:52

Juntada de petição

16/01/2023, 11:38

Juntada de petição

07/12/2022, 12:59

Juntada de petição

07/12/2022, 12:59

Juntada de petição

17/10/2022, 12:47

Juntada de petição

17/10/2022, 12:47

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

06/09/2022, 16:02

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão

05/09/2022, 12:05

Juntada de petição

31/08/2022, 11:26

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

05/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores

04/08/2022, 14:35

Juntada de petição

03/06/2022, 13:01

Juntada de petição

03/06/2022, 13:01

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

06/05/2022, 18:09

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores

05/05/2022, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

10/12/2021, 14:28

Expedido Certidão

19/11/2021, 16:26

Documento

18/10/2021, 15:15

Documento

18/10/2021, 15:15

Expedido Certidão

28/09/2021, 18:45

Documento

23/08/2021, 17:31

Contrarrazões Juntada

19/07/2021, 15:55

Documento

19/05/2021, 18:04

Documento

19/05/2021, 18:04

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

17/05/2021, 17:33

Documento

17/05/2021, 17:33

Documento

17/05/2021, 17:33

Documento

24/02/2021, 18:17

Expedido Certidão

23/02/2021, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

22/02/2021, 14:48

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

20/01/2021, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

17/12/2020, 17:09

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Despacho)

04/12/2020, 18:15

Recebidos os Autos à Mesa

16/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

13/11/2020, 13:22

Recebidos os Autos pelo Relator

29/10/2020, 15:30

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

23/10/2020, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

22/10/2020, 15:18

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)

26/08/2020, 11:54

Documento

30/01/2020, 14:55

Expedido Certidão

09/12/2019, 17:19

Publicado em

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

04/12/2019, 14:18

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

03/12/2019, 12:42

Despacho

03/12/2019, 12:42

Recebidos os Autos pelo Relator

28/11/2019, 14:15

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

27/11/2019, 15:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

27/11/2019, 15:50

Publicado em

15/10/2019, 00:00

Expedido Certidão

14/10/2019, 15:30

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

11/10/2019, 10:24

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

10/10/2019, 11:06

Despacho

10/10/2019, 11:06

Recebidos os Autos pelo Relator

03/10/2019, 12:54

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

02/10/2019, 17:14

Expedido Certidão

02/10/2019, 17:10

Recebidos os Autos à Mesa

06/06/2019, 15:57

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

05/06/2019, 18:41

Despacho À Mesa

05/06/2019, 18:40

Recebidos os Autos pelo Relator

03/06/2019, 14:02

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

31/05/2019, 09:06

Documento

31/05/2019, 09:05

Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

31/05/2019, 09:03

Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

31/05/2019, 09:03

Publicado em

22/04/2019, 00:00

Conclusão ao Relator

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

15/04/2019, 16:49

Informação

15/04/2019, 14:57

Distribuição por Competência Exclusiva

15/04/2019, 10:21

Publicado em

15/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

09/04/2019, 15:23

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

09/04/2019, 15:23

Remetidos os Autos para Entrada de Recursos

09/04/2019, 12:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/04/2019, 12:57

Documento

09/04/2019, 12:39

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

08/04/2019, 09:20

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

08/04/2019, 09:20

Processo Cadastrado

05/04/2019, 12:13

Despacho

•05/06/2019, 18:40