Apelação Cível 5013135-37.2023.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.758,69

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Autor

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DUARTE FERNANDES

OAB/SC 016828·CPF·Representa: Autor

OLÍVIA MANUELA DA SILVA CHAVES PIRES

OAB/SC 024901·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY TESSARO

OAB/PR 059616·CPF·Representa: Autor

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA

OAB/DF 063136·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CAMILA DUARTE FERNANDES

OAB/SC 016828·CPF·Representa: Autor

OLÍVIA MANUELA DA SILVA CHAVES PIRES

OAB/SC 024901·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY TESSARO

OAB/PR 059616·CPF·Representa: Autor

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA

OAB/DF 063136·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·CPF·Representa: Autor

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

OAB/RJ 161844·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013135372023824003620241203143637

03/12/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/11/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/11/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/11/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 18:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/11/2024, 17:14

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/11/2024, 17:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/11/2024, 17:14

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

04/11/2024, 16:08

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013135372023824003620241203143637

03/12/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/11/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:14

22/11/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/11/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 18:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/11/2024, 17:14

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/11/2024, 17:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/11/2024, 17:14

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

04/11/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:36

Despacho

11/10/2024, 19:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/10/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

09/10/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/09/2024, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/09/2024, 12:29

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/09/2024, 12:29

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

11/09/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/08/2024, 16:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

16/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/08/2024, 11:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 609130, Subguia 117008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

15/08/2024, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 607840, Subguia 116658 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

15/08/2024, 09:00

Juntada de Petição

14/08/2024, 16:30

Link para pagamento - Guia: 609130, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=117008&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>117008</a>

13/08/2024, 08:55

Juntada - Guia Gerada - HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Guia 609130 - R$ 233,96

13/08/2024, 08:55

Link para pagamento - Guia: 607840, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=116658&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>116658</a>

09/08/2024, 16:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 607840 - R$ 233,96

09/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/07/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI

24/07/2024, 13:43

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

23/07/2024, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>

08/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 10:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 126

05/07/2024, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0304

20/06/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI

11/06/2024, 16:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/06/2024, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b>

27/05/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

24/05/2024, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 101

24/05/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

16/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:42

Alterado o assunto processual

16/05/2024, 16:41

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

16/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (12/04/2024). Guia: 7693136 Situação: Baixado.

16/05/2024, 15:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/05/2024, 15:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/11/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 19:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/10/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2024, 11:00

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2024, 11:00

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2024, 11:00

Acórdão - Outro processo

•16/08/2024, 11:00

Acórdão - Outro processo

•16/08/2024, 11:00

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 10:32

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 16:39

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/11/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 19:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/10/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2024, 11:00

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2024, 11:00

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2024, 11:00

Acórdão - Outro processo

•16/08/2024, 11:00

Acórdão - Outro processo

•16/08/2024, 11:00

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 10:32

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 11:19