Habeas Corpus 0302715-45.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0302715-45.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134039/2025

19/02/2025, 22:11

Protocolizada Petição 134039/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 853740/2024 - AgRg no PExt no

19/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no PExt no HC 937002/SC (2024/0302715-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: WILLIAN HOLANDA DE MOURA - SP273032 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BEATRIZ AMARO AGUIAR ADVOGADO: BRUNO FERULLO RITA - SP295355 DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES contra decisão de fls. 558-561, que não conheceu do pedido de extensão pela deficiência na instrução. A parte agravante, nas razões do agravo regimental, sustenta que a apresentação do acórdão do Tribunal de origem não é essencial para a análise do pedido de extensão, considerando a similaridade fático-processual entre a agravante e a corré Beatriz Amaro Aguiar. Requer o provimento do recurso para que os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar à corré sejam estendidos à agravante. É o relatório. Conforme relatado, busca a agravante que os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar à corré sejam estendidos à agravante. No entanto, em consulta ao sistema processual desta Corte Superior, verifica-se a perda do objeto da presente pretensão, uma vez que a agravante já obteve a concessão de prisão domiciliar em 29/11/2024, no julgamento do HC n. 961.321/SC. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

18/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 046559/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau - SC comunicando decisão

17/02/2025, 07:50

Expedição de Ofício nº 046558/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

17/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0853740 - AgRg no PExt no HC 937002 - Publicação prevista para 19/02/2025

16/02/2025, 12:50

Prejudicado o recurso de BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES - Petição Nº 2024/00853740 - AgRg no PExt HC 937002

16/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1125278/2024

17/12/2024, 21:31

Protocolizada Petição 1125278/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 21:12

Documentos

Ofício

•17/02/2025, 07:45

Ofício

•17/02/2025, 07:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134039/2025

Protocolizada Petição 134039/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 853740/2024 - AgRg no PExt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 046559/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau - SC comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 046558/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0853740 - AgRg no PExt no HC 937002 - Publicação prevista para 19/02/2025

Prejudicado o recurso de BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES - Petição Nº 2024/00853740 - AgRg no PExt HC 937002

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1125278/2024

Protocolizada Petição 1125278/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

Todas as movimentações(82)