Mandado de Segurança Cível 0707544-69.2023.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 543.953,95

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO E CONCESSIONARIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PI 005692·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

CPF·Representa: Autor

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/PI 010023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO E CONCESSIONARIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ASSISTENCIAIS E DIAGNOSE E TERAPIA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SECRETARIO DE ESTADO E SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO E CONCESSIONARIOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ASSISTENCIAIS E DIAGNOSE E TERAPIA

Reu

GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ASSISTENCIAIS E DIAGNOSE E TERAPIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136287/DF (2024/0129590-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA ADVOGADOS: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI005692B LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI010023 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF049109 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2023, 10:13

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 12:56

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:16

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:48

Denegada a Segurança a GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - CNPJ: 09.439.320/0001-17 (IMPETRADO)

01/08/2023, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

28/07/2023, 08:54

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136287/DF (2024/0129590-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA ADVOGADOS: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI005692B LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI010023 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF049109 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2023, 10:13

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 17:40

Sentença

•03/08/2023, 13:16

10/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 12:56

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:16

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:48

Denegada a Segurança a GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - CNPJ: 09.439.320/0001-17 (IMPETRADO)

01/08/2023, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

28/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ASSISTENCIAIS E DIAGNOSE E TERAPIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONCESSIONÁRIOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 21:51

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:11

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:02

Não Concedida a Medida Liminar

30/06/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 15:09

Sentença

•01/08/2023, 15:48

Decisão

•03/07/2023, 13:11

Decisão

•30/06/2023, 16:02

Decisão

•28/06/2023, 16:10

Despacho

•20/06/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 18:03