Conflito de Competência 0047001-50.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 25A VARA CIVEL DE BRASILIA - DF

Autor

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

TERCEIRO

FRANKLIN JOSE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140886/2026

23/02/2026, 15:11

Protocolizada Petição 140886/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Expedição de Ofício nº 003056/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 25A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF

19/02/2026, 07:07

Expedição de Ofício nº 003017/2026-CPPR ao (à)JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF

19/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:40

Declarado competente o juizo da 25ª Vara Cível de Brasília/DF.

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

07/04/2025, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

07/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304452/2025

07/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 304452/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 18:47

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140886/2026

23/02/2026, 15:11

Protocolizada Petição 140886/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

Documentos

Ofício

•19/02/2026, 07:07

Ofício

•19/02/2026, 07:07

20/02/2026, 00:52

Expedição de Ofício nº 003056/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 25A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF

19/02/2026, 07:07

Expedição de Ofício nº 003017/2026-CPPR ao (à)JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF

19/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:40

Declarado competente o juizo da 25ª Vara Cível de Brasília/DF.

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

07/04/2025, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

07/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304452/2025

07/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 304452/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211441/DF (2025/0047001-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 25A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LUCINEIA POSSAR - PR019599 GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA - DF046407 ALEXANDRE GONÇALVES CORREA FRIZONI - RJ177361 INTERESSADO: FRANKLIN JOSE LIMA ADVOGADOS: FERNANDO BRUM SCHOPPAN - RS036360 CAROLINA RIQUINHO - RS094310 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

17/02/2025, 08:38

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

17/02/2025, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 13/02/2025

13/02/2025, 18:25

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2025, 12:41