Procedimento Comum Cível 0803258-10.2023.8.19.0087 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível)

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ROCHELLE RODRIGUES DE SIQUEIRA XAVIER

CPF

Autor

EMANUELLE SIQUEIRA XAVIER

CPF

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Terceiro

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP - (28.630.531/0001-87)

Terceiro

UNIMED LESTE FLUMINENSE

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS

OAB/RJ 165102·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/BA 045901·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/MG 192640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

ROCHELLE RODRIGUES DE SIQUEIRA XAVIER

CPF

Autor

EMANUELLE SIQUEIRA XAVIER

CPF

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Terceiro

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP - (28.630.531/0001-87)

Terceiro

UNIMED LESTE FLUMINENSE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195510/RJ (2025/0033449-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO REZENDE - RJ200777 RECORRIDO: E S X REPRESENTADO POR: R R DE S X ADVOGADO: CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS - RJ165102 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 23:26

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 21:13

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 21:13

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195510/RJ (2025/0033449-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO REZENDE - RJ200777 RECORRIDO: E S X REPRESENTADO POR: R R DE S X ADVOGADO: CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS - RJ165102 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2024, 21:13

DESPACHO

•15/09/2023, 16:01

08/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 23:26

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 21:13

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 21:13

Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 21:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SICILIANO CANTISANO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:01

Conclusos ao Juiz

13/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 23:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. S. X. - CPF: 201.767.017-02 (AUTOR).

17/05/2023, 12:39

Conclusos ao Juiz

16/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2023, 13:58

Conclusos ao Juiz

10/03/2023, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:39

Conclusos ao Juiz

10/03/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 12:54

DECISÃO

•17/05/2023, 12:39

DECISÃO

•13/03/2023, 13:58

DESPACHO

•10/03/2023, 14:39