Procedimento Comum Cível 1005607-53.2018.8.11.0037 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 135.213,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

VALDOIR ROMAN

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPE CASARIN PEIXOTO

OAB/MT 022273·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BOQUE DA SILVA

OAB/MT 013386·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR

OAB/PB 011591·CPF·Representa: Réu

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS 014214·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 010220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

VALDOIR ROMAN

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Advogados / Representantes(6)

PHILIPE CASARIN PEIXOTO

OAB/MT 022273·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BOQUE DA SILVA

OAB/MT 013386·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR

OAB/PB 011591·CPF·Representa: Réu

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS 014214·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 010220·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 015013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:36

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos

01/02/2026, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:35

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:53

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:36

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:30

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 14:36

Decisão

•01/02/2026, 14:36

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Expedição de Outros documentos

01/02/2026, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:35

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:53

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:49

Devolvidos os autos

11/10/2025, 13:55

Juntada de certidão

11/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854827/MT (2025/0032042-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB010914 GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB015013 MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA - PB020422 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 AGRAVADO: VALDOIR ROMAN ADVOGADOS: ÍTALO FURTADO LUSTOSA DA SILVA - MT013786 PHILIPE CASARIN PEIXOTO - MT022273 SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER - MT027602 INTERESSADO: ENERGISA S/A ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 16:33

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2024, 18:30

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:30

Processo Reativado

22/04/2024, 18:30

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de VALDOIR ROMAN em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/01/2023, 14:28

Recebidos os autos

31/12/2022, 00:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2022, 00:26

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:51

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de VALDOIR ROMAN em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de VALDOIR ROMAN em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 06:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/11/2022, 13:13

Publicado Intimação em 25/10/2022.

29/10/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 04:47

Publicado Intimação em 19/10/2022.

25/10/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2022, 04:47

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 14:57

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 05:15

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:38

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 08:34

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:57

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 18:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2022, 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 08:08

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 13:41

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:10

Expedição de Carta rogatória.

27/07/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:30

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:36

Conclusos para despacho

06/07/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:52

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 16:43

Audiência Instrução designada para 07/07/2021 15:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

04/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:07

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2021, 14:38

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 13:21

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 23/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:08

Juntada de correspondência devolvida

19/02/2021, 19:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2021, 18:56

Publicado Intimação em 28/01/2021.

02/02/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:53

Juntada de citação

29/01/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:41

Audiência Conciliação designada para 10/03/2021 15:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

25/01/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:00

Juntada de correspondência devolvida

17/03/2020, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 07:23

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2020 17:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

24/01/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 15:33

Conclusos para despacho

30/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:00

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:00

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019, 17:51

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 13:12

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:45

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 11:42

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 17/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 23:02

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 17/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:32

Publicado Intimação em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 16:06

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/01/2019, 17:29

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2019, 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2019, 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2019, 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/12/2018, 17:08

Juntada de Petição de contestação

03/12/2018, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 18:48

Publicado Intimação em 23/10/2018.

10/11/2018, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 18:48

Juntada de termo de audiência

07/11/2018, 14:57

Juntada de Petição de termo de audiência

07/11/2018, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2018, 20:31

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:58

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 12:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

21/09/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 08:19

Conclusos para decisão

09/08/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 15:49

Outras peças

•25/09/2025, 23:03

Outras peças

•25/09/2025, 23:03

Outras peças

•25/09/2025, 23:03

Outras peças

•25/09/2025, 23:03

Decisão

•03/02/2025, 16:39

Decisão

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•17/08/2024, 17:47

Acórdão

•31/07/2024, 21:25

Acórdão

•10/07/2024, 17:55

Recurso de sentença

•10/01/2023, 14:28

Sentença

•29/11/2022, 14:59

Sentença

•17/10/2022, 04:47

Decisão

•23/06/2022, 08:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/02/2026, 14:36

Decisão

•01/02/2026, 14:36

Outras peças

•25/09/2025, 23:03

Outras peças

•25/09/2025, 23:03

Outras peças

•25/09/2025, 23:03

Outras peças

•25/09/2025, 23:03

Decisão

•03/02/2025, 16:39

Decisão

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•17/08/2024, 17:47

Acórdão

•31/07/2024, 21:25

Acórdão

•10/07/2024, 17:55

Recurso de sentença

•10/01/2023, 14:28

Sentença

•29/11/2022, 14:59

Sentença

•17/10/2022, 04:47

Decisão

•23/06/2022, 08:34

Decisão

•09/05/2022, 06:18

Despacho

•08/07/2021, 14:36

Decisão

•30/03/2021, 14:38

Despacho

•24/01/2020, 15:33

Despacho

•02/09/2019, 13:12

Despacho

•21/03/2019, 16:06

Despacho

•12/09/2018, 15:05