Procedimento Comum Cível 0015015-52.2009.8.24.0033 - STJ

Procedimento Comum Cível 0015015-52.2009.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50086976920268240033

01/04/2026, 14:53

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

26/03/2026, 02:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12519265, Subguia 6630594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,19

11/03/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

04/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

03/03/2026, 04:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

02/03/2026, 19:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

02/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/04/2026. Parte LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS EIRELI, Guia 12519265, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6630594&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6630594</a>

02/03/2026, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: CARGILL AGRICOLA S A

02/03/2026, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: SEARA ALIMENTOS LTDA.

02/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS EIRELI - Guia 12519265 - R$ 333,19

02/03/2026, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

27/02/2026, 17:19

Transitado em Julgado

27/02/2026, 17:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:19

Despacho em audiência - Aberta a audiência, tentada a conciliação esta restou inexitosa. Iniciada a instrução, este magistrado inicialmente passou a esclarecer que o pedido de fl. 663 no tocante a expedição de carta precatória para ouvida das testemunhas da parte autora já foi apreciado de ofício pelo próprio cartório quando expediu as precatórias às fls. 665/666. De outra parte também esta comprovada a distribuição das mencionadas deprecadas conforme se observa às fls. 694, 698 e conforme documento juntado neste ato pela parte autora conforme juntado neste ato que no número do documento 0063874220128160017, através de consulta processual consta inclusive dados sobre a referida distribuição. Já no tocante as testemunhas da parte demandada também foram expedidas cartas precatórias conforme documentado nos autos conforme fl. 681. Contudo observou este magistrado que a parte demandada não comprovou a distribuição das referidas precatórias. Indagada neste aspecto a parte demandada requereu neste ato desistência da ouvida das testemunhas arroladas à fl. 672, mais precisamente aquelas residentes fora desta Comarca e que fazem parte da referida deprecada, em razão do que não havendo objeção por parte do advogado da parte autora este magistrado homologou a desistência da ouvida das testemunhas de número 1 e 2 arroladas à fl. 672 pela parte demandada. Denota-se ainda no processo petição juntada à fl. 717 onde o advogado da parte autora justifica a informação contida na certidão do meirinho (fl. 708) dizendo que o fato das testemunhas não terem sido encontradas da-se pela razão de ambos encontrarem-se de férias. Por isso, na referida petição pede que oportunamente essas testemunhas sejam ouvidas. Com relação à terceira testemunha residente nesta Comarca, mais precisamente Arene Trevisan, segundo o advogado e segundo informado à fl. 723 dos autos, esta testemunha mudou de endereço, estando atualmente a residir no estado de São Paulo, em razão do que o procurador da parte autor

04/04/2012, 16:53

Aguardando publicação - Relação: 0004/2012 Teor do ato: 1 - Passo a analisar a preliminar de prescrição formulada na contestação (folha 539). 1. 1. As Rés sustentam que cada um dos contratos foi extinto, porquanto firmado um novo contrato com base em negócios futuros. Assim, considerado o prazo de 3 anos previsto no art. 206, § 3o, do CPC, e o término dos contratos em 16.05.2009, qualquer indenização que possa advir dos contratos anteriores não pode mais ser objeto de discussão, em decorrência da prescrição. Por sua vez, a parte autora rebate essa tese, dizendo que trata-se de uma continuidade da relação contratual entre os litigantes que já perdura desde o ano de 2002, logo, o fato do contrato ter sido renovado sucessivamente ao longo dos anos faz com que a relação comercial e todos os direitos e obrigações assumidos perduram durante todo o período cobrado. As próprias rés reconhecem que em relação ao último contrato inexiste prescrição, logo, a discussão de direito material sobre a continuidade ou não do contrato originário em razão das renovações contratuais são remetidas para a oportunidade da prolação da sentença, quando então estas questões de mérito serão apreciadas. Nestes termos é que rejeito esta prejudicial de mérito. 1.2. Sobre a alegada carência da ação por ilegitimidade passiva ad causam da demandada CARGIL AGRÍCOLA S/A. Sustenta aqui, referida demandada, que, embora tenha adquirido o controle acionário da demandada SEARA ALIMENTOS, esta manteve sua independência administrativa e financeira, e, como tal, não a CARGIL AGRÍCOLA S/A interferir. Igualmente, esta preliminar imerece prosperar, pois é pacífico no repertório jurisprudencial que não se há de falar em ilegitimidade passiva da nova empresa quando há sucessão da anterior, e, como tal, deve a nova arcar com as obrigações assumidas pela empresa sucedida. Assim, REJEITO, mais esta preliminar. 1.3. Em relação à carência da ação por ilegitimidade passiva ad causam da SEARA ALIMENTOS. Reclama aqui, refe

11/01/2012, 15:54

Despacho saneador - 1 - Passo a analisar a preliminar de prescrição formulada na contestação (folha 539). 1. 1. As Rés sustentam que cada um dos contratos foi extinto, porquanto firmado um novo contrato com base em negócios futuros. Assim, considerado o prazo de 3 anos previsto no art. 206, § 3o, do CPC, e o término dos contratos em 16.05.2009, qualquer indenização que possa advir dos contratos anteriores não pode mais ser objeto de discussão, em decorrência da prescrição. Por sua vez, a parte autora rebate essa tese, dizendo que trata-se de uma continuidade da relação contratual entre os litigantes que já perdura desde o ano de 2002, logo, o fato do contrato ter sido renovado sucessivamente ao longo dos anos faz com que a relação comercial e todos os direitos e obrigações assumidos perduram durante todo o período cobrado. As próprias rés reconhecem que em relação ao último contrato inexiste prescrição, logo, a discussão de direito material sobre a continuidade ou não do contrato originário em razão das renovações contratuais são remetidas para a oportunidade da prolação da sentença, quando então estas questões de mérito serão apreciadas. Nestes termos é que rejeito esta prejudicial de mérito. 1.2. Sobre a alegada carência da ação por ilegitimidade passiva ad causam da demandada CARGIL AGRÍCOLA S/A. Sustenta aqui, referida demandada, que, embora tenha adquirido o controle acionário da demandada SEARA ALIMENTOS, esta manteve sua independência administrativa e financeira, e, como tal, não a CARGIL AGRÍCOLA S/A interferir. Igualmente, esta preliminar imerece prosperar, pois é pacífico no repertório jurisprudencial que não se há de falar em ilegitimidade passiva da nova empresa quando há sucessão da anterior, e, como tal, deve a nova arcar com as obrigações assumidas pela empresa sucedida. Assim, REJEITO, mais esta preliminar. 1.3. Em relação à carência da ação por ilegitimidade passiva ad causam da SEARA ALIMENTOS. Reclama aqui, referida ré, que não participou do prime

26/12/2011, 07:46

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50086976920268240033

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12519265, Subguia 6630594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,19

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

Custas Satisfeitas - Parte: CARGILL AGRICOLA S A

Custas Satisfeitas - Parte: SEARA ALIMENTOS LTDA.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS EIRELI - Guia 12519265 - R$ 333,19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

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