Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
25/02/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 14:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135621/2025
20/02/2025, 14:16
Protocolizada Petição 135621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025
20/02/2025, 13:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 09:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALEXANDRE SANTOS DE LIMA e não-provido ou denegada
17/02/2025, 09:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HELEN SUZI DAS NEVES MENEZES e não-provido ou denegada
17/02/2025, 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 09:50
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 34516, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir HELEN SUZI DAS NEVES MENEZES como parte recorrente, conforme decisão de admissibilidade de fls. 449/460 e petição de fls. 422/436.
11/02/2025, 17:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
08/07/2024, 18:33
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 579835/2024