Procedimento Comum Cível 0001814-58.2012.8.16.0114 - STJ

Procedimento Comum Cível 0001814-58.2012.8.16.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/06/2025, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2025, 15:27

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2025, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851981/PR (2025/0041167-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JANDIR MOREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: PAULINO PAES CORREIA AGRAVANTE: TONICO RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: ENGRACIA POLI BARBOSA ADVOGADOS: ELSO CARDOSO BITENCOURT - PR013957 FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS - SC021449 MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO - PR052944 FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS - PR066209 AGRAVADO: YELUM SEGUROS S.A ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 ADRIANA LETÍCIA BLASIUS - SC023595 FRANCIS ALMEIDA VESSONI - SC028308A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ENGRACIA POLI BARBOSA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ENGRACIA POLI BARBOSA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. Aline Francener, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 1029/1031, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/03/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/03/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851981/PR (2025/0041167-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JANDIR MOREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: PAULINO PAES CORREIA AGRAVANTE: TONICO RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: ENGRACIA POLI BARBOSA ADVOGADOS: ELSO CARDOSO BITENCOURT - PR013957 MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO - PR052944 FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS - PR066209 AGRAVADO: YELUM SEGUROS S.A ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 ADRIANA LETÍCIA BLASIUS - SC023595 FRANCIS ALMEIDA VESSONI - SC028308A Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851981/PR (2025/0041167-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JANDIR MOREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: PAULINO PAES CORREIA AGRAVANTE: TONICO RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: ENGRACIA POLI BARBOSA ADVOGADOS: ELSO CARDOSO BITENCOURT - PR013957 MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO - PR052944 FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS - PR066209 AGRAVADO: YELUM SEGUROS S.A ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 ADRIANA LETÍCIA BLASIUS - SC023595 FRANCIS ALMEIDA VESSONI - SC028308A Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2024, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A

03/12/2024, 00:51

Documentos

Outros

•23/04/2024, 15:44

Outros

•07/07/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851981/PR (2025/0041167-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JANDIR MOREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: PAULINO PAES CORREIA AGRAVANTE: TONICO RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: ENGRACIA POLI BARBOSA ADVOGADOS: ELSO CARDOSO BITENCOURT - PR013957 FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS - SC021449 MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO - PR052944 FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS - PR066209 AGRAVADO: YELUM SEGUROS S.A ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 ADRIANA LETÍCIA BLASIUS - SC023595 FRANCIS ALMEIDA VESSONI - SC028308A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ENGRACIA POLI BARBOSA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ENGRACIA POLI BARBOSA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. Aline Francener, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 1029/1031, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/03/2025, 00:00

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JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A

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