Procedimento Comum Cível 0816836-95.2019.8.10.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0816836-95.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

23/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:16

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:09

Juntada de despacho

15/04/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851406/MA (2025/0040689-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SHIRLEY VIEIRA MARANHAO AGRAVANTE: GERALDO MARANHAO JUNIOR ADVOGADOS: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA - MA004068 THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA014462 AGRAVADO: CYRELA COSTA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADOS: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA011847 FELIPE ALMEIDA GONÇALVES - PA025065 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GERALDO MARANHAO JUNIOR e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GERALDO MARANHAO JUNIOR e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA. Além disso, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851406/MA (2025/0040689-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SHIRLEY VIEIRA MARANHAO AGRAVANTE: GERALDO MARANHAO JUNIOR ADVOGADOS: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA - MA004068 THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA014462 AGRAVADO: CYRELA COSTA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADOS: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA011847 FELIPE ALMEIDA GONÇALVES - PA025065 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851406/MA (2025/0040689-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SHIRLEY VIEIRA MARANHAO AGRAVANTE: GERALDO MARANHAO JUNIOR ADVOGADOS: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA - MA004068 THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA014462 AGRAVADO: CYRELA COSTA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADOS: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA011847 FELIPE ALMEIDA GONÇALVES - PA025065 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2023, 10:15

Juntada de contrarrazões

11/06/2023, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:16

Decisão

•26/11/2024, 09:58

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 29/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

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