Procedimento Comum Cível 1002114-42.2019.8.11.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 144.174,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA

OAB/MT 021445·CPF·Representa: Autor

JEAN WALTER WAHLBRINK

CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR

OAB/PB 011591·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK

CPF·Representa: Réu

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT 003889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA

OAB/MT 021445·CPF·Representa: Autor

JEAN WALTER WAHLBRINK

CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR

OAB/PB 011591·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK

CPF·Representa: Réu

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT 003889·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 023664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:15

Recebidos os autos

14/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2026, 02:06

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:04

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:27

Devolvidos os autos

07/07/2025, 14:13

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848080/MT (2025/0027941-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB010914 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA - MT021445 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:15

Recebidos os autos

14/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2026, 02:06

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 14:41

Despacho

•12/08/2025, 14:41

29/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:04

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:27

Devolvidos os autos

07/07/2025, 14:13

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848080/MT (2025/0027941-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB010914 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA - MT021445 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 20:40

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:45

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:18

Juntada de Termo de audiência

19/04/2022, 17:28

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 06:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/04/2022 15:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

24/01/2022, 18:49

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:38

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:10

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:28

Juntada de Ofício

27/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:52

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:29

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2021 14:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

11/05/2021, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:45

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2021, 12:11

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 15:32

Audiência do art. 334 CPC.

30/10/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:58

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 04:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 05:28

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:41

Audiência Conciliação redesignada para 29/10/2020 09:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

14/05/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 13:22

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/02/2020, 17:47

Apensado ao processo 1007608-19.2018.8.11.0002

20/02/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 15:34

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:42

Audiência Conciliação designada para 07/05/2020 09:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

28/01/2020, 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2020, 15:47

Conclusos para decisão

29/03/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:39

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:25

Conclusos para decisão

07/03/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 17:57

Decisão

•30/01/2025, 18:00

Decisão

•07/11/2024, 15:56

Intimação de Acórdão

•19/06/2024, 10:49

Acórdão

•19/06/2024, 09:28

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 17:31

Acórdão

•20/03/2024, 17:09

Despacho

•25/10/2023, 08:34

Recurso de sentença

•13/03/2023, 15:14

Sentença

•13/02/2023, 16:40

Despacho

•20/04/2022, 14:18

Despacho

•17/01/2022, 13:38

Despacho

•14/09/2021, 11:25

Documento de comprovação

•08/06/2021, 15:38

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/08/2025, 14:41

Despacho

•12/08/2025, 14:41

Decisão

•30/01/2025, 18:00

Decisão

•07/11/2024, 15:56

Intimação de Acórdão

•19/06/2024, 10:49

Acórdão

•19/06/2024, 09:28

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 17:31

Acórdão

•20/03/2024, 17:09

Despacho

•25/10/2023, 08:34

Recurso de sentença

•13/03/2023, 15:14

Sentença

•13/02/2023, 16:40

Despacho

•20/04/2022, 14:18

Despacho

•17/01/2022, 13:38

Despacho

•14/09/2021, 11:25

Documento de comprovação

•08/06/2021, 15:38

Decisão

•11/05/2021, 11:48

Despacho

•20/10/2020, 11:58

Despacho

•07/05/2020, 13:22

Decisão

•27/01/2020, 15:47

Despacho

•08/03/2019, 17:25