Procedimento Comum Cível 0021681-36.2004.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2004

Valor da Causa

R$ 19.390,67

Órgão julgador

03 Civel de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Mário de Castro Figliolia 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2026, 17:43

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/03/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 07:42

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768538/SP (2024/0387256-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALCIMAR LUIZ BORTOLOTTI DE ALMEIDA ADVOGADOS: FELIPE LOTO HABIB - SP254081 MARINA DE ALMEIDA CAMARGO - SP316700 AGRAVADO: JUNDSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADOS: GIL ALVES MAGALHAES NETO - SP075012 FILIPO HENRIQUE ZAMPA - SP249030 GLÁUCIA SCHIAVO - SP232209 LUANA FERNANDA MACENA - SP489378 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:43

Todas as movimentações(409)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2026, 17:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 17:43

Despacho

•07/03/2025, 12:18

08/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/03/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 07:42

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768538/SP (2024/0387256-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALCIMAR LUIZ BORTOLOTTI DE ALMEIDA ADVOGADOS: FELIPE LOTO HABIB - SP254081 MARINA DE ALMEIDA CAMARGO - SP316700 AGRAVADO: JUNDSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADOS: GIL ALVES MAGALHAES NETO - SP075012 FILIPO HENRIQUE ZAMPA - SP249030 GLÁUCIA SCHIAVO - SP232209 LUANA FERNANDA MACENA - SP489378 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768538/SP (2024/0387256-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALCIMAR LUIZ BORTOLOTTI DE ALMEIDA ADVOGADOS: FELIPE LOTO HABIB - SP254081 MARINA DE ALMEIDA CAMARGO - SP316700 AGRAVADO: JUNDSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADOS: GIL ALVES MAGALHAES NETO - SP075012 FILIPO HENRIQUE ZAMPA - SP249030 GLÁUCIA SCHIAVO - SP232209 LUANA FERNANDA MACENA - SP489378 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2768538/SP (2024/0387256-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALCIMAR LUIZ BORTOLOTTI DE ALMEIDA ADVOGADOS: FELIPE LOTO HABIB - SP254081 MARINA DE ALMEIDA CAMARGO - SP316700 AGRAVADO: JUNDSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADOS: GIL ALVES MAGALHAES NETO - SP075012 FILIPO HENRIQUE ZAMPA - SP249030 GLÁUCIA SCHIAVO - SP232209 LUANA FERNANDA MACENA - SP489378 Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.

18/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

01/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

07/08/2023, 13:44

Desapensado do processo

07/08/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/07/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 13:38

Ato ordinatório

07/07/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 12:07

Julgada improcedente a ação

25/02/2022, 11:17

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2021, 13:29

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:17

Apensado ao processo

28/10/2021, 13:16

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 14:40

Proferido Despacho

10/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 11:14

Proferido Despacho

11/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 11:04

Proferido Despacho

09/12/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 11:15

Proferido Despacho

25/10/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 18:09

Proferido Despacho

17/10/2019, 15:36

Proferido Despacho

16/10/2019, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 10:56

Ato ordinatório

24/07/2019, 17:18

Proferido Despacho

24/07/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:18

Ato ordinatório

24/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:00

Proferido Despacho

01/04/2019, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2019, 16:09

Expedição de Carta.

08/10/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 09:15

Ato ordinatório

12/07/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 08:42

Ato ordinatório

15/02/2018, 11:00

Decisão

09/11/2017, 15:06

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2017, 18:32

Conclusos para decisão

03/10/2017, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 09:15

Proferido Despacho

03/07/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 09:28

Proferido Despacho

13/03/2017, 11:25

Início da Execução Juntado

16/12/2016, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 08:52

Ato ordinatório

26/10/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2016, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 12:57

Proferido Despacho

19/07/2016, 11:05

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2015, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2015, 14:39

Decisão

24/03/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 14:00

Conclusos para decisão

16/03/2015, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2015, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2015, 18:58

Proferido Despacho

28/01/2015, 17:02

Proferido Despacho

18/12/2014, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2014, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2014, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2014, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2014, 14:09

Proferido Despacho

25/11/2014, 18:55

Conclusos para despacho

30/10/2014, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2014, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2014, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2014, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2012, 00:00

Proferido Despacho

13/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/12/2010, 00:00

Retorno do Setor

22/12/2010, 00:00

Aguardando Remessa

16/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

15/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

07/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

06/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

06/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

24/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

02/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

10/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

20/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

06/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

01/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

23/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2007, 00:00

Aguardando certidão

22/11/2007, 00:00

Averbação Registrada

21/11/2007, 16:42

Alteração de Averbação de Sentença

09/11/2007, 00:00

Averbação de Sentença

09/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2007, 18:40

Sentença Proferida

03/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

26/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

25/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

14/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/05/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

23/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

03/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

08/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação de Edital

05/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

28/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

27/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

06/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

25/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

03/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

31/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

25/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

20/04/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2005, 13:47

Despacho Proferido

20/09/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/06/2005, 13:35

Despacho Proferido

01/06/2005, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2004, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2004, 00:00

Decisão

•28/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:28