Procedimento Comum Cível 0710632-65.2020.8.07.0004 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 302.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF

Reu

ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BARRETO CARVALHO

OAB/DF 021283·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 012330·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA PRATES ELY

OAB/DF 032118·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS

OAB/DF 059739·CPF·Representa: Réu

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 031665·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA BARRETO CARVALHO

OAB/DF 021283·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 012330·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA PRATES ELY

OAB/DF 032118·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS

OAB/DF 059739·CPF·Representa: Réu

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 031665·CPF·Representa: Réu

NELBORA SANTOS DA SILVA

OAB/DF 069473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

10/04/2026, 08:52

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/04/2026, 19:51

Juntada de certidão

08/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/02/2026, 18:09

Despacho

•06/01/2025, 16:24

24/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

10/04/2026, 08:52

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/04/2026, 19:51

Juntada de certidão

08/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 00:01

Recebidos os autos

20/02/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848259/DF (2025/0027132-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA AGRAVANTE: JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADOS: DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF031665 ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF056672 PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS - DF059739 NELBORA SANTOS DA SILVA - DF069473 AGRAVANTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 MARIA CECÍLIA PRATES ELY - DF032118 KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF073237 AGRAVADO: ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADOS: DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF031665 RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF048443 ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF056672 NELBORA SANTOS DA SILVA - DF069473 AGRAVADO: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF073237 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848259/DF (2025/0027132-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA AGRAVANTE: JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADOS: DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF031665 ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF056672 PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS - DF059739 NELBORA SANTOS DA SILVA - DF069473 AGRAVANTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 MARIA CECÍLIA PRATES ELY - DF032118 KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF073237 AGRAVADO: ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADOS: DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF031665 RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF048443 ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF056672 NELBORA SANTOS DA SILVA - DF069473 AGRAVADO: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF073237 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848259/DF (2025/0027132-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA AGRAVANTE: JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADOS: DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF031665 ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF056672 PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS - DF059739 NELBORA SANTOS DA SILVA - DF069473 AGRAVANTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 MARIA CECÍLIA PRATES ELY - DF032118 KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF073237 AGRAVADO: ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADOS: DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF031665 RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF048443 ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF056672 NELBORA SANTOS DA SILVA - DF069473 AGRAVADO: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF073237 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de apelação

29/01/2024, 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 19:10

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

19/10/2023, 18:40

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/10/2023, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/10/2023, 17:25

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:41

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 17:51

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 18:19

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

22/07/2023, 11:35

Recebidos os autos

22/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2023, 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

20/07/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2023, 14:58

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:58

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/05/2023, 20:19

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:57

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de réplica

02/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 18:53

Publicado Edital em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Expedição de Edital.

20/10/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Recebidos os autos

22/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:15

Decisão interlocutória - deferimento

22/08/2022, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:17

Publicado Despacho em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Recebidos os autos

17/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/06/2022, 19:25

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:35

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Recebidos os autos

09/05/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 17:05

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/08/2021, 19:45

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/08/2021, 18:40

Desentranhamento

23/08/2021, 18:40

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:56

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Recebidos os autos

10/08/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/08/2021, 16:36

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/08/2021, 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/08/2021, 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/08/2021, 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/08/2021, 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/07/2021, 18:31

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de réplica

16/06/2021, 18:44

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 18:55

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 13:13

Juntada de certidão

30/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:43

Juntada de certidão

30/04/2021, 12:43

Juntada de certidão

26/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de ADJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 18:34

Recebidos os autos

17/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:56

Decisão interlocutória - indeferimento

17/03/2021, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/03/2021, 20:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/03/2021, 20:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/03/2021, 12:01

Desentranhamento

11/03/2021, 17:49

Recebidos os autos

11/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2021, 23:45

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 00:16

Juntada de consulta renajud

27/01/2021, 22:17

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:50

Concedida em parte a Medida Liminar

27/01/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2021, 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2020, 17:23

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:36

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/12/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 19:21

Agravo

•21/11/2024, 16:16

Agravo

•12/11/2024, 21:42

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Acórdão

•08/08/2024, 20:33

Despacho

•04/07/2024, 14:30

Acórdão

•20/06/2024, 22:14

Sentença

•19/10/2023, 18:18

Sentença

•19/10/2023, 18:18

Despacho

•16/10/2023, 10:36

Despacho

•16/10/2023, 10:36

Sentença

•01/08/2023, 18:58

Sentença

•22/07/2023, 11:16

Todos os documentos(35)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/02/2026, 18:09

Despacho

•06/01/2025, 16:24

Agravo

•21/11/2024, 16:16

Agravo

•12/11/2024, 21:42

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Acórdão

•08/08/2024, 20:33

Despacho

•04/07/2024, 14:30

Acórdão

•20/06/2024, 22:14

Sentença

•19/10/2023, 18:18

Sentença

•19/10/2023, 18:18

Despacho

•16/10/2023, 10:36

Despacho

•16/10/2023, 10:36

Sentença

•01/08/2023, 18:58

Sentença

•22/07/2023, 11:16

Sentença

•22/07/2023, 11:16

Decisão

•08/05/2023, 14:33

Decisão

•08/05/2023, 14:33

Decisão

•22/08/2022, 10:15

Decisão

•22/08/2022, 10:15

Despacho

•17/06/2022, 14:52

Despacho

•17/06/2022, 14:52

Despacho

•09/05/2022, 19:50

Despacho

•09/05/2022, 19:50

Despacho

•25/02/2022, 19:04

Despacho

•15/09/2021, 20:18

Despacho

•24/08/2021, 13:07

Despacho

•10/08/2021, 11:58

Despacho

•10/08/2021, 11:58

Decisão

•17/03/2021, 10:56

Decisão

•17/03/2021, 10:56

Decisão

•27/01/2021, 15:50

Decisão

•27/01/2021, 15:50

Decisão

•09/12/2020, 13:01

Decisão

•09/12/2020, 13:01