Procedimento Comum Cível 0039352-42.2007.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2007

Valor da Causa

R$ 821.059,71

Órgão julgador

03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Correia Lima 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Correia Lima 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Carlos de Barros 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(509)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:26

15/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2648827/SP (2024/0168880-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: LUCIANE MUNHOZ DE OMENA ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO GODOY GOULART - SP062910 VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791 GUSTAVO ANDRIOTI PINTO - SP268062 RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO - SP424079 AGRAVADO: EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA - SP160031 MARCELA DE FARIAS VELASCO - MG178114 LUIZA DE PAULA GOMES - MG210127 AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - SP352089 JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225 MARCELLA OLIVEIRA LINHARES MONTEIRO - MG192857 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2648827/SP (2024/0168880-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: LUCIANE MUNHOZ DE OMENA ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO GODOY GOULART - SP062910 VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791 GUSTAVO ANDRIOTI PINTO - SP268062 RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO - SP424079 AGRAVADO: EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA - SP160031 MARCELA DE FARIAS VELASCO - MG178114 LUIZA DE PAULA GOMES - MG210127 AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - SP352089 JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225 MARCELLA OLIVEIRA LINHARES MONTEIRO - MG192857 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Autos Destruídos

24/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2022, 01:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/10/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 19:49

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:03

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/01/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:08

Decisão

29/11/2021, 13:53

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2021, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 15:01

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:56

Mandado Devolvido na Central de Mandados

13/09/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 13:57

Processo Digitalizado

01/09/2021, 18:31

Apensado ao processo

01/09/2021, 18:28

Recebidos os Autos do Advogado

31/08/2021, 16:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 14:09

Decisão

05/08/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:20

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2021, 18:42

Decisão

26/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2021, 15:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:44

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2020, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2020, 12:40

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 11:36

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2019, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 16:41

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 09:27

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2019, 13:30

Decisão

30/10/2019, 13:09

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:26

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2019, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/08/2019, 16:48

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 16:03

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2019, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 12:43

Conclusos para decisão

18/07/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:06

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 11:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/06/2019, 13:49

Proferido Despacho

27/06/2019, 13:49

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Advogado

06/06/2019, 11:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/05/2019, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Advogado

13/05/2019, 17:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/05/2019, 15:25

Início da Execução Juntado

13/05/2019, 09:22

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2019, 15:17

Decisão

09/05/2019, 14:59

Conclusos para despacho

31/01/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 13:45

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2018, 16:13

Proferido Despacho

19/12/2018, 15:26

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:39

Recebidos os Autos da Conclusão

23/10/2018, 16:38

Conclusos para julgamento

18/09/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

26/07/2018, 14:40

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

26/07/2018, 14:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2018 09:50:12, 3ª Vara Cível.

26/07/2018, 09:50

Recebidos os Autos do Cartório de Origem

25/07/2018, 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

25/07/2018, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 14:26

Expedição de Carta.

07/06/2018, 11:57

Expedição de Carta.

07/06/2018, 11:57

Expedição de Carta.

07/06/2018, 11:57

Ato ordinatório

07/06/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

07/06/2018, 11:11

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

07/06/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 14:45

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2018 02:20:00, Centro Judiciário de Solução d.

06/06/2018, 14:44

Recebidos os Autos do Cartório de Origem

06/06/2018, 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

06/06/2018, 14:18

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2018, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 14:10

Decisão

16/05/2018, 15:33

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 14:10

Decisão

16/10/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Advogado

10/10/2017, 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/08/2017, 15:14

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2017, 16:50

Conclusos para decisão

02/08/2017, 13:14

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2017, 12:58

Conclusos para despacho

05/06/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Advogado

31/05/2017, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2017, 15:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/04/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2017, 13:59

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2017, 13:39

Conclusos para despacho

17/03/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 16:35

Juntada de Ofício

01/12/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2016, 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/08/2016, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 10:06

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2016, 16:41

Conclusos para julgamento

19/05/2016, 13:22

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2016, 13:18

Conclusos para julgamento

18/05/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2016, 12:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/03/2016, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 15:11

Recebidos os Autos do Perito

21/08/2015, 15:02

Início da Execução Juntado

24/06/2015, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

27/03/2015, 12:05

Expedição de Ofício.

23/03/2015, 12:00

Juntada de Carta

06/02/2015, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2015, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 12:08

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 17:02

Expedição de Carta.

10/12/2014, 17:02

Expedição de Carta.

10/12/2014, 17:01

Decisão

03/12/2014, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 15:20

Decisão

07/11/2014, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 11:23

Juntada de Mandado

27/06/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2014, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2014, 14:27

Recebidos os Autos da Conclusão

08/04/2014, 13:54

Decisão

26/03/2014, 15:12

Conclusos para despacho

25/03/2014, 11:25

Juntada de Ofício

06/03/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:20

Recebidos os Autos do Advogado

17/02/2014, 17:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/11/2013, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2013, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2013, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2013, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 17:02

Conclusos para despacho

06/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

23/05/2013, 17:30

Despacho Proferido

23/05/2013, 00:00

Carga Outro

05/04/2013, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

01/04/2013, 17:46

Aguardando Prazo

01/04/2013, 00:00

Carga ao Advogado

20/03/2013, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

07/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/02/2013, 10:16

Despacho Proferido

19/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/02/2013, 00:00

Carga Outro

28/01/2013, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

30/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

18/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/07/2012, 17:22

Aguardando Providências

30/07/2012, 00:00

Carga ao Advogado

23/07/2012, 10:51

Aguardando Prazo

21/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/06/2012, 09:24

Aguardando Providências

12/06/2012, 00:00

Carga ao Advogado

05/06/2012, 10:21

Aguardando Providências

31/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

15/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/05/2012, 14:41

Aguardando Prazo

09/05/2012, 00:00

Carga Outro

20/01/2012, 13:57

Aguardando Remessa

16/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 00:00

Aguardando Perícia

16/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

30/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

28/09/2011, 12:09

Carga ao Advogado

28/09/2011, 10:49

Recebimento de Carga

21/09/2011, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

21/09/2011, 00:00

Carga ao Advogado

02/09/2011, 12:01

Despacho Proferido

31/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

30/08/2011, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/08/2011, 00:00

Carga Outro

04/08/2011, 09:08

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2011, 00:00

Aguardando Conferência

27/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/07/2011, 17:42

Carga ao Advogado

10/05/2011, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/05/2011, 10:46

Carga ao Advogado

05/05/2011, 10:24

Recebimento de Carga

05/05/2011, 10:23

Carga ao Advogado

05/05/2011, 10:21

Despacho Proferido

03/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

27/04/2011, 15:03

Carga ao Advogado

27/04/2011, 14:54

Conclusos para despacho

27/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

08/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/04/2011, 10:15

Aguardando Prazo

07/04/2011, 00:00

Carga ao Advogado

06/04/2011, 17:03

Recebimento de Carga

06/04/2011, 16:06

Aguardando Prazo

06/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2011, 00:00

Carga ao Advogado

01/04/2011, 11:39

Aguardando Prazo

30/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 00:00

Aguardando Conferência

17/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2011, 13:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

16/03/2011, 00:00

Carga Outro

15/12/2010, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

22/09/2010, 16:37

Carga ao Advogado

22/09/2010, 15:49

Recebimento de Carga

22/09/2010, 15:45

Aguardando Publicação

22/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2010, 00:00

Carga Outro

15/09/2010, 09:46

Despacho Proferido

15/09/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

19/08/2010, 18:47

Despacho Proferido

29/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

13/04/2010, 00:00

Carga Outro

12/02/2010, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

25/01/2010, 18:26

Carga ao Advogado

25/01/2010, 15:01

Aguardando Prazo

25/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

22/01/2010, 17:40

Carga ao Advogado

22/01/2010, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

03/11/2009, 17:12

Despacho Proferido

27/10/2009, 00:00

Carga Outro

26/10/2009, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

21/10/2009, 18:23

Aguardando Devolução de Autos

21/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/10/2009, 00:00

Carga ao Advogado

15/09/2009, 15:14

Data da Publicação SIDAP

10/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

29/07/2009, 14:07

Carga ao Advogado

29/07/2009, 11:10

Aguardando Prazo

29/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

01/06/2009, 10:31

Aguardando Prazo

01/06/2009, 00:00

Carga ao Advogado

29/05/2009, 12:37

Aguardando Publicação

28/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/03/2009, 17:59

Carga ao Advogado

27/03/2009, 14:50

Recebimento de Carga

23/03/2009, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2009, 00:00

Carga ao Advogado

18/03/2009, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

09/02/2009, 17:40

Carga ao Advogado

02/02/2009, 15:08

Aguardando Prazo

02/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

17/11/2008, 14:00

Carga ao Advogado

17/11/2008, 11:41

Recebimento de Carga

13/11/2008, 09:25

Carga Outro

24/10/2008, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2008, 00:00

Recebimento de Carga

22/09/2008, 14:09

Aguardando Publicação

22/09/2008, 00:00

Carga ao Advogado

07/08/2008, 12:39

Despacho Proferido

06/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/08/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

23/06/2008, 11:50

Carga Outro

16/06/2008, 10:12

Conclusos para julgamento

12/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2008, 00:00

Recebimento de Carga

28/05/2008, 15:24

Carga ao Advogado

16/05/2008, 14:35

Despacho Proferido

13/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/05/2008, 00:00

Recebimento de Carga

08/05/2008, 13:25

Carga ao Advogado

08/05/2008, 11:53

Conclusos para despacho

08/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/04/2008, 12:52

Carga ao Advogado

25/04/2008, 12:27

Aguardando Audiência

25/04/2008, 00:00

Recebimento de Carga

23/04/2008, 17:43

Carga ao Advogado

23/04/2008, 14:51

Despacho Proferido

16/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

31/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

29/02/2008, 18:36

Carga ao Advogado

28/02/2008, 10:45

Recebimento de Carga

25/02/2008, 17:50

Carga ao Advogado

25/02/2008, 16:27

Conclusos para despacho

21/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

10/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/07/2007, 00:00

Recebimento de Carga

23/07/2007, 16:24

Carga à Vara Interna

23/07/2007, 15:47

Distribuído por sorteio

23/07/2007, 14:42

Despacho

•27/09/2022, 19:49

Decisão

•29/11/2021, 13:53

Despacho

•03/10/2021, 10:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Sentença (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Sentença (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Sentença (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:10

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Todos os documentos(55)

Decisão

•16/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:26

Despacho

•27/09/2022, 19:49

Decisão

•29/11/2021, 13:53

Despacho

•03/10/2021, 10:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Sentença (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Sentença (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Sentença (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:10

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:10

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 14:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/09/2021, 14:28