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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEONARDO DA COSTA LIMA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:32

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837131/2025

Protocolizada Petição 837131/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 499317/2025 - AgRg

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0499317 - AgRg no HC 980273 - Publicação prevista para 08/09/2025

Conhecido o recurso de LEONARDO DA COSTA LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00499317/2025 - AgRg no HC 980273/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00499317/2025 - AgRg no HC 980273/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

legal