Habeas Corpus 0442538-68.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0442538-68.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137107/2025

20/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 137107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 875223/RS (2023/0442538-9) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: LUIZ CARLOS NUNES DE LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUIZ CARLOS NUNES DE LIMA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no julgamento do Recurso em Sentido Estrito, n. 5001073-70.2023.8.21.0125. Consta nos autos que o Paciente foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, IV, combinado com o art. 14, II, do CP, para que seja submetido a julgamento pelo tribunal popular (fl. 782). No presente writ, alega-se, que a decisão proferida pela Colenda Terceira Câmara Criminal incorreu em excesso de linguagem, causando constrangimento ilegal ao ora paciente (fl. 4). Requer-se, liminarmente e no mérito, a declaração da nulidade do acórdão proferido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e, por consequência, o desentranhamento dos autos e o refazimento da decisão com observância aos preceitos legais. Indeferida a liminar (fls. 831-832), vieram informações (fls. 887-889), ao que se seguiu a manifestação do Ministério Público Federal a fls. 891-896, opinando pelo não conhecimento do writ. É o relatório. Decido. Em consulta ao sistema processual eletrônico de primeiro grau, no dia em 04/07/2024, o Juízo de primeiro grau, nos autos da ação penal originária, declarou extinta a punibilidade do réu, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, em razão da comprovação de seu óbito. Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente insurgência. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

18/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de LUIZ CARLOS NUNES DE LIMA

17/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 17:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/04/2024, 12:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/02/2024, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 875223/RS (2023/0442538-9) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: LUIZ CARLOS NUNES DE LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUIZ CARLOS NUNES DE LIMA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no julgamento do Recurso em Sentido Estrito, n. 5001073-70.2023.8.21.0125. Consta nos autos que o Paciente foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, IV, combinado com o art. 14, II, do CP, para que seja submetido a julgamento pelo tribunal popular (fl. 782). No presente writ, alega-se, que a decisão proferida pela Colenda Terceira Câmara Criminal incorreu em excesso de linguagem, causando constrangimento ilegal ao ora paciente (fl. 4). Requer-se, liminarmente e no mérito, a declaração da nulidade do acórdão proferido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e, por consequência, o desentranhamento dos autos e o refazimento da decisão com observância aos preceitos legais. Indeferida a liminar (fls. 831-832), vieram informações (fls. 887-889), ao que se seguiu a manifestação do Ministério Público Federal a fls. 891-896, opinando pelo não conhecimento do writ. É o relatório. Decido. Em consulta ao sistema processual eletrônico de primeiro grau, no dia em 04/07/2024, o Juízo de primeiro grau, nos autos da ação penal originária, declarou extinta a punibilidade do réu, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, em razão da comprovação de seu óbito. Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente insurgência. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

18/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137107/2025

Protocolizada Petição 137107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de LUIZ CARLOS NUNES DE LIMA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Todas as movimentações(33)