Habeas Corpus 0037611-56.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

BRUNO FERNANDO DE MELO BARROS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 21:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493314/2025

30/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 493314/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:03

Não conhecido o Habeas Corpus de BRUNO FERNANDO DE MELO BARROS

27/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 457631/2025

22/05/2025, 11:11

Protocolizada Petição 457631/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/05/2025

22/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

31/03/2025, 07:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 06:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271294/2025

31/03/2025, 06:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2025, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•17/02/2025, 10:40

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