Habeas Corpus 0403521-88.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0403521-88.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131246/2025

19/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 131246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 955646/SC (2024/0403521-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: JAIRO ANTONIO KOHL ADVOGADOS: JAIRO ANTONIO KOHL - SC021377 LUCIANE LIPPERT PASSOS - SC030582 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: ELIANE DIAS LORO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ELIANE DIAS LORO, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no HC n. 5059477-83.2024.8.24.0000. Consta dos autos que a paciente foi presa em flagrante na data de 26 de julho de 2024, a qual foi convertida em preventiva, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Inconformada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem. O pedido liminar foi indeferido (fls. 100/102), sobrevieram informações (fls. 108/166), ao que se seguiu a manifestação do Ministério Público Federal (fls. 168/172), opinando pela denegação da ordem. É o relatório. DECIDO. A impetração perdeu seu objeto. A Defesa às fls. 177/182 noticiou que em audiência de instrução e julgamento, realizada em 03/12/2024, foi proferida decisão concedendo a liberdade provisória à paciente, mediante o arbitramento de medidas cautelares. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

18/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de ELIANE DIAS LORO (PRESO)

17/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1078858/2024

05/12/2024, 10:21

Protocolizada Petição 1078858/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2024

05/12/2024, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

04/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 976645/2024

04/11/2024, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 10:50

DECISÃO LIMINAR

•28/10/2024, 16:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131246/2025

Protocolizada Petição 131246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de ELIANE DIAS LORO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1078858/2024

Protocolizada Petição 1078858/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 976645/2024

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